Brasília, 18 (AE) - O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), anunciou que seu partido vai solicitar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que tome uma posição sobre a questão da cumulatividade, ou não, da idade mínima com o tempo de contribuição como pressupostos para obtenção de aposentadoria. Ele informou, também, que o PT está examinando a possibilidade de processar o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, por crime de responsabilidade. "Isso ultrapassa o limite do suportável. Ou o governo suspende o decreto, ou nós vamos parar os trabalhos da Câmara", advertiu Genoíno.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a melhor forma de se resolver o problema da cumulatividade ou não da idade mínima com o tempo de contribuição como requisitos para a aposentadoria é retomar a discussão do assunto na Câmara. Ele lembrou que essa cumulatividade caiu na votação da Câmara por um voto e que existe a possibilidade de o assunto voltar a ser discutido pelo Senado, caso aquela casa assim o decida. "Acho muito difícil alguém defender que em 2035 não haja idade mínima para se aposentar", disse Madeira, sustentando a retomada da discussão.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), informou que sua assessoria está estudando a melhor forma de explicitar a decisão tomada pelo plenário no ano passado sobre a não-cumulatividade da idade mínima com o tempo de contribuição para a aposentadoria. Uma das propostas que estão sendo estudadas é a iniciativa de um projeto de lei estabecendo que não haverá cumulatividade para concessão da aposentadoria.
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), não acredita que um projeto de lei possa dirimir, em definitivo, a dúvida sobre a cumulatividade ou não da idade mínima com o tempo de contribuição como requisitos para concessão da aposentadoria. Ele sugere que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja resolvida imediatamente e propõe a retomada da discussão do assunto por meio de uma nova emenda constitucional, caso não seja possível dar prosseguimento
no Senado, às votações dos pontos da reforma previdenciária derrubados pela Câmara.
O presidente eleito do STF, ministro Carlos Velloso, após conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o tribunal não pode ser simplesmente consultado sobre a constitucionalidade da decisão do INSS de não conceder aposentadoria quando não prenchidos os requisitos da idade mínima e do tempo de contribuição, cumulativamente. Segundo ele, é preciso haver uma provocação, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ou de uma ação declaratória de constitucionalidade.
Quanto ao mandado de segurança coletivo impetrado hoje no STF pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, pleiteando a concessão dos pedidos de aposentadoria que estão bloqueados no INSS à espera de uma definição da questão, Velloso disse que o Supremo só se manifesta sobre um mandado desta natureza se o ato que o motivou foi assinado pelo presidente da República. Nos demais casos, segundo ele, a competência é de um juiz federal.

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