PT ameaça obstruir votações da comissão do teto3/Mar, 16:59 Brasília, 03 (AE) - O deputado federal Geraldo Magela, vice líder do PT na Câmara, disse há pouco que o partido vai obstruir as votações da comissão especial que estuda a fixação de teto e subtetos para o funcionalismo público, caso o relator incorpore ao parecer a proposta do "teto duplex", que permitiria a determinados servidores dobrar o valor da remuneração, chegando esta a até R$ 23 mil. Pelo acordo firmado ontem (02) pelos chefes dos três poderes, no Palácio do Planalto um juiz, por exemplo, continuará podendo acumular a remuneração de magistrado com a de professor, assim como um servidor aposentado poderá poderá acumular o salário com o de deputado aposentado. A proibição a essas acumulações só vigoraria para quem viesse a adquirir esses benefícios após a promulgação da emenda que definirá de vez o teto. Nessa oportunidade, por exemplo, um servidor aposentado que for eleito para um mandato parlamentar terá de optar pelo maior salário e não poderá ganhar mais do que R$ 11.500,00. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Antonio Carlos Viana, divulgou hoje uma nota afirmando que os juízes - no total de 14 mil - não aceitam a irredutibilidade dos salários no País. "O teto é de R$ 12.720,00 e não de R$ 23 mil conforme a proposta do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)", afirma o texto. Segundo a nota, "a magistratura brasileira lamenta a falta de pulso do presidente da República" e argumenta que, se não fosse a "constante indecisão do presidente", a fixação do teto estaria resolvida desde dezembro de 1998, no valor de R$ 12.720,00, conforme havia sido acertado em reunião no Palácio do Planalto. A nota da AMB considera ainda que o novo teto, fixado ontem, "afronta" a moralidade pública, pois aumenta de R$ 8 mil para R$ 11 mil os salários de deputados e senadores, mantendo as vantagens.