Brasília, 01 (AE) - O PSDB está articulando-se para entrar na briga pelo imposto verde. O partido do presidente Fernando Henrique Cardoso está disposto a pleitear uma parte da arrecadação do novo imposto para aumentar os recursos disponíveis para o programa Bolsa Escola, um dos mais prejudicados pelo contingenciamento de verbas federais imposto pelo programa de estabilidade fiscal. A adesão dos tucanos, até então contrários ao imposto, pode acirrar ainda mais a crise na bancada governista, e comprometer a aprovação da emenda que prorroga e aumenta a Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF), único ponto pendente do ajuste fiscal.
"A proposta nos interessa muito porque o Bolsa Escola é um dos programas mais importantes para o País", justificou o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que pretende discutir a criação do imposto com a bancada do partido. A vinculação de parte da arrecadação do imposto verde ao custeio do programa Bolsa Escola partiu do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), autor da proposta do governo, que entra em vigor neste ano com dotação orçamentária de R$ 100 milhões. "Já que vamos fazer mais um imposto para custear obras, então por que não destinar parte dele para a área social, que está pobre demais?", questionou o deputado, que defende uma vinculação não inferior a 30% da receita.
Hoje, políticos do PMDB voltaram a condicionar o apoio à CPMF a um gesto favorável do governo - e da bancada governista - para acelerar a discussão do imposto verde, garantindo prioridade na pauta do Congresso, após a conclusão do ajuste. "Já temos a palavra do presidente Fernando Henrique Cardoso, agora, queremos ter o mesmo discurso de toda a base", disse o presidente nacional do partido e líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA). "O governo não vai querer uma surpresa desagradável na CPMF", completou o vice-líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Segundo os líderes do partido, outro argumento é que o "imposto verde" está incluído no Orçamento deste ano. "Se não for aprovado, o Orçamento vai ficar capenga", destacou Barbalho. O PMDB tem o interesse da aprovação do imposto para aumentar os recursos disponíveis para um dos ministérios que controla no governo, o dos Transportes, um dos mais afetados pelos cortes impostos pelo ajuste fiscal.
A briga pelo imposto verde inclui ainda o PFL, que quer 50% do bolo para o Ministério do Meio Ambiente, conduzido pelo pefelista José Sarney Filho. Hoje, o senador pefelista Edison Lobão (MA) divulgou uma proposta de emenda em que destina a metade do arrecadado pelo tributo para o meio ambiente, sendo os outros 50% destinados às obras no sistema viário. Mas o PMDB aceita dividir a arrecadação do imposto para tornar viável a aprovação. "Nós aceitamos vincular 20% para o meio ambiente, se for uma causa justa", avisou Alves.
Amanhã, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), relator da emenda da CPMF entrega o parecer à comissão, apresentando o texto tal como chegou do Senado. "O PMDB tem senso da urgência e não vai impor entraves, assim como toda a base governista", garantiu o deputado pefelista. Ele não mostrou disposição para acatar nenhuma das oito emendas apresentadas até as 18 horas de hoje, no último dia do prazo para o envio de emendas à PEC. "Todas as emendas estão melhor atendidas no projeto do governo do que se eu as acatasse", justificou.
Conseguido o quórum para a votação de quinta-feira (04) na comissão especial, a emenda estará pronta para o primeiro turno no plenário até o dia 12 e, no máximo, no dia 24 para o segundo, seguindo religiosamente a agenda do governo. Este é o último item do pacote de ajuste fiscal que pretende arrecadar R$ 28 bilhões só este ano. O governo quer a CPMF votada ainda este mês para que comece a vigorar ainda em julho deste ano, 90 dias depois de sancionada.

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