Próximo reajuste deve ser discutido no Orçamento da União, propõe Paes
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quinta-feira, 23 de março de 2000
Por José Ramos 
Brasília, 24 (AE)- O relator da comissão especial da Câmara que estuda o reajuste do salário mínimo deputado Eduardo Paes (PTB-RJ) afirmou que em seu parecer, a ser apresentado até a próxima quarta-feira, irá incorporar uma proposta do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP) para que o próximo reajuste do mínimo seja discutido no próximo Orçamento da União. Disse que, apesar da decisão de ontem, de o governo divulgar o valor sem ouvir o Congresso, ele não mudará sua postura e nem apresentará um valor determinado a ser votado pela comissão.
Afirmou que trará no parecer várias alternativas de reajustes acompanhados do impacto de cada um sobre as contas da União e das possíveis fontes de financiamento. "A minha seriedade até agora ajudou o governo pois não entrei em nenhum oba-oba. Mas agora essa seriedade poderá ajudar a oposição já que será difícil contestar os dados que apresentarei", afirmou.
Um dos principais pontos de seu parecer será a defesa da aprovação da Lei que facilita a quebra do sigilo bancário por parte dos órgãos de fiscalização. Embora, segundo ele, a Receita Federal tenha dito que possa haver arrecadação extra com essa lei (a que torna flexivível o sigilo bancário) , afirmou que irá prever uma receita bem menor em seu parecer. Os cálculos serão baseados nos dados obtidos pela Receita com a cobrança da CPMF e que apontam para recursos resultantes de sonegação fiscal.
O deputado acha que no episódio de ontem a cena mais lamentável foi a do ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, que esteve por mais de quatro horas na comissão e negou todo o tempo saber qual o valor do mínimo. "Ele não poderia jamais ter saído da comissão às 15 horas dizendo que não sabia e estar às 15h30 dando explicações detalhadas sobre o reajuste".


