São Paulo, 07 (AE) - A Telefônica será o principal alvo dos provedores para tentar suspender as ofertas de acesso gratuito à Internet anunciadas recentemente pelos bancos. O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet), António Tavares, acusou nesta sexta-feira a Telefônica de estar infringindo a Lei Geral de Telecomunicações e ameaça tomar medidas judiciais e administrativas.
Segundo Tavares, a Telefônica está atuando como provedor de acesso aos bancos e, para isso, teria que ter criado uma subsidiária. A Telefônica nega que atue como provedor e alega que apenas comercializa a sua rede IP (Internet Protocol) para os bancos. O Unibanco, por exemplo, afirma que é o provedor do serviço gratuito que passará a oferecer este mês.
"Fica muito claro que a colocação da rede IP a serviço dos bancos estabelece a Telefônica como provedor de acesso", declarou Tavares. "A Telefônica está infringindo a lei de telecomunicações e o princípio geral de isonomia e universalização de acesso", afirmou.
A disputa sobre o que configura a atividade de provedor envolve minúcias técnicas que terão de ser comprovadas pelas partes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - que ainda não se pronunciou sobre este caso - chegou a formalizar, em ofício de 1998, que uma operadora telefônica para atuar como provedor "deverá fazê-lo por intermédio de outra empresa".
A Abranet argumenta que essa não é uma batalha por reserva de mercado, mas por sobrevivência. A taxa de acesso responde por 70% da receita dos provedores atualmente. Com a proliferação da gratuidade, a Abranet prevê que em um ano e meio restariam apenas 10 dos 280 provedores brasileiros.
"O acesso gratuito é uma falácia", afirmou Tavares, argumentando que os bancos nunca dão nada. "O acesso é mais, é um conjunto de serviços que compreende e-mail, chat, suporte técnico", declarou. Ele observou que o correntista beneficiado com o acesso gratuito terá que pagar pelo menos a tarifa telefônica. "A publicidade do acesso gratuito é enganosa, é mentirosa", disse.
Os provedores contestam ainda que o acesso gratuito oferecido pelos bancos vá democratizar a Internet porque beneficiará somente os consumidores que estão numa faixa econômica que os permite ter conta corrente. "Não vai aumentar os números da Internet, apenas o tráfego para a Telefônica", comentou Tavares.
"As operadoras têm interesse que esse modelo vingue porque querem competir com o backbone da Embratel", afirmou o presidente da Abranet. Tavares criticou as dificuldades que os provedores enfrentam na negociação de preços com a Embratel, detentora da única rede nacional. Para ele, é "miopia" da Embratel não reduzir preços. A Abranet quer ainda transparência dos preços que a Telefônica cobra dos bancos pelo uso da rede IP.
Segundo o diretor jurídico da Abranet, João Tranchesi Júnior, um grupo de advogados dos provedores vai definir na próxima semana quais as medidas judiciais e administrativas cabíveis. Sem confirmar se tentará conseguir uma liminar contra o acesso gratuito, o advogado admitiu que a Abranet tem pressa em suspender a oferta dos bancos. A Associação pretende encaminhar representações à Anatel e à Secretaria de Direito Econômico (SDE).