A Comissão Nacional de Supervisão e Acompanhamento das Instituições de Ensino Superior começa a discutir esta semana como e quando vai incluir os resultados do provão como critério para distribuição do crédito educativo a estudantes universitários e abre no mês que vem 30 mil novas vagas. ‘‘A gente está querendo dar uma nova cara para o crédito educativo. Ainda estamos com vários problemas. A comissão nacional ficou sem se reunir mais de um ano e meio’’, diz José Luiz Valente, diretor do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). ‘‘O crédito é uma das grandes alternativas de financiamento do ensino superior e o ministro Paulo Renato Souza quer ampliar o atendimento’’, acrescenta.
O Creduc - como é chamado esse programa no MEC - paga a mensalidade de estudantes que comprovem baixa renda, em cerca de 750 faculdades e universidades particulares cadastradas para receberem essa verba. Hoje, a cota de vagas que cada instituição recebe é calculada com base em uma série de critérios, como a carência de pessoal com formação superior na região.
‘‘O que a gente propõe é que o provão entre como um dos critérios’’, diz Valente. A proposta deve gerar polêmica, já que o novo conselho nacional tem, entre seus membros, tanto os representantes das faculdades como da União Nacional do Estudantes (UNE), que é contra esse exame de final de curso de graduação, instituído no ano passado pelo MEC.
As faculdades e universidades cadastradas para receber o crédito educativo terão inscrições para as 30 mil novas vagas de 16 a 27 de junho. O crédito será retroativo ao início deste semestre. O atraso é apenas um dos problemas acumulados no programa desde o governo Collor (1990-92). Em 96, foram abertas apenas 12 mil novas vagas. Além disso, estudos apontam demanda reprimida de 150 mil novas vagas.
Os recursos do crédito aumentaram este ano com mudança na legislação da loteria administrada pela Caixa Econômica Federal - que concede o financiamento. Mas há também dinheiro do MEC. Para as novas vagas, há cerca de R$ 375 milhões. O problema é que o sistema deveria se retroalimentar - ou seja, aqueles que concluem o curso e pagam de volta o dinheiro recebido financiam novos estudantes.
Só que os financiamentos anteriores a 1990 eram subsidiados e com pouco controle. Depois disso, acabou o subsídio e, com a inflação elevada que ocorreu até 94, os recém-formados não conseguiam pagar de volta o financiamento.
Agora, o MEC e a CEF estão montando um programa de renegociação das dívidas. A inadimplência chega a 11,7% dos financiamentos recentes - os mais caros.

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