São Paulo, 29 (AE) - O excesso de proteção que os argentinos insistem em garantir para a sua indústria de autopeças emperrou o acordo para a transição do regime automotivo no Mercosul. Não houve consenso, mais uma vez, na reunião de hoje entre montadoras, fornecedores e representantes dos governos dos dois países. Os governos decidiram ficar fora das discussões nos próximos dias e estabeleceram prazo de 15 dias para que as indústrias dos dois países cheguem a um acordo.
O impasse gira em torno do setor de autopeças. A indústria argentina, segundo o presidente da Associação das Montadoras (Adefa), Horácio Losoviz, quer fixar conteúdo nacional mínimo. Isto significa que todos os carros fabricados na Argentina teriam que levar uma quantidade de componentes feitos localmente.
Os governos já fixaram índice mínimo de conteúdo local válido para todo Mercosul, que é de 60%. Ou seja, os veículos produzidos na região precisam ter 60% de peças feitas no bloco, mas em qualquer um dos países integrantes.
O que os argentinos querem é nacionalizar o conteúdo regional. Pela sua proposta, metade dos 605 itens teriam que ser de peças fabricadas na Argentina. O Brasil rejeitou a idéia. "É preciso que o Mercosul pare de olhar para dentro do bloco como se o inimigo estivesse aqui", disse o secretário de política industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar.
Alternativa - Para tentar corrigir a perda de competitividade da indústria argentina, o Brasil apresentou hoje proposta alternativa. A idéia prevê a criação de cotas de exportação. Ou seja seriam criados tetos com o volume máximo de peças que cada um dos dois países poderia exportar para seu vizinho nos próximos quatro anos.
Segundo Mattar, indústria e governos brasileiros reconhecem que a desvalorização cambial no Brasil provocou desequilíbrio de competitividade entre os dois países. Por isso, é preciso haver uma política de transição, que durará quatro anos, até que as fronteiras estejam completamente abertas em 2004.
A proposta brasileira estabelece que o volume de exportações de autopeças do Brasil para à Argentina, nestes quatro anos, só poderia crescer 20% ao ano. Ao mesmo tempo as exportações de componentes da Argentina para o brasil poderiam aumentar 30% ao ano. Isso daria uma vantagem para os argentinos.
A proposta é um pouco diferenciada para veículos. Em quatro anos a cota brasileira pode dobrar e a da Argentina poderia crescer 85%.
Segundo Mattar, a idéia é buscar formas de restringir a abertura sem prejudicar a competitividade. "A imposição de conteúdo nacional na Argentina não induz à competitividade" destacou.
Os dois países já concordaram em fixar a alíquota de imposto de exportação de veículos trazidos fora do Mercosul em 35%, limite aceito pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas também no imposto existem divergência para o setor de autopeças.
Na Argentina, as importações de componentes trazidos fora do bloco recolhem imposto de 2%. No Brasil, a alíquota está em 11,6% e deverá chegar a médias de 12% a 16% na virada do ano, conforme foi estabelecido no regime automotivo.
O Brasil sugere que a Argentina eleve gradualmente as alíquotas para homogeneizar índices e ajudar a promover o aumento da competitividade da indústria argentina com desproteção gradual. Como os argentinos também estão preocupados com a possibilidade de que as montadoras transfiram linhas de montagem para o Brasil, onde o custo de produção está mais baixo em razão da diferença cambial, os brasileiros propuseram hoje dar uma carência.
Assim, segundo explicou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, as montadoras que têm fábricas nos dois países aceitam não fazer nenhuma mudança até que a política macro-econômica do país vizinho se ajuste.
Autopeças - Segundo o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes (Sindipeças), Paulo Butori, as empresas de autopeças que têm fábricas nos dois países também concordam em dar algum tipo de vantagem para os argentinos se adequarem à concorrência.
No meio do impasse surgiram ainda divergências em relação aos programas de renovação de frota. A Argentina lançou um programa que excluiu os carros brasileiros. A indústria brasileira protestou e, segundo Mattar, o ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, já enviou ao governo argentino uma carta de repúdio. O Brasil ameaça também excluir veículos produzidos no país vizinho do seu programa de renovação da frota.

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