Enquanto o programa estadual de proteção às testemunhas não entra em funcionamento, o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) tem que atender paranaenses ameaçados pelo crime organizado. Atualmente, oito pessoas do Paraná estão incluídas no programa federal. Eles testemunharam contra o crime organizado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico. Só depois que o Paraná integrar o Sistema Nacional de Assistência à Vítima é que o Estado vai poder se responsabilizar pela proteção de testemunhas.
Segundo o deputado estadual Ricardo Chab (PTB), que foi relator da CPI estadual do narcotráfico, pelo menos mais três testemunhas contra o crime organizado no Estado precisariam de proteção. Essas pessoas prestaram depoimentos sigilosos para não serem identificadas, mas isso não é o suficiente. ‘‘Pelo que sei, o secretário de Justiça está regulamentando a lei e já existe previsão orçamentária para o programa estadual’’, disse.
De acordo com o gerente do Provita em Brasília, Eduardo Fanuzio, o governo do Paraná demonstrou interesse em fazer parte do sistema nacional de proteção a testemunhas, mas as reuniões para tratar do assunto ainda não começaram. Atualmente, 12 estados fazem parte do sistema nacional. Desses, nove têm programas estaduais de proteção em andamento.
Criado em 1999, o programa federal já protegeu 330 testemunhas em todo o País. Atualmente, está atendendo 250 pessoas. ‘‘Nesse período nunca houve um atentado ou perdemos uma testemunha, o que comprova a importância do programa’’, conta.
Na semana passada foi instalado o Conselho Deliberativo do Programa Federal do Provita, que vai selecionar as pessoas a serem inscritas no programa. Os cadastrados recebem ajuda de custo para residência e alimentação além de auxílio para acesso ao trabalho. No ano passado, o programa recebeu R$ 6 milhões do governo federal. Para este ano, o orçamento é de R$ 10,6 milhões.
Os inscritos recebem proteção por no mínimo seis meses. Não há limite de participação no programa, enquanto houver risco à testemunha, e sua família continua no Provita. As pessoas são transferidas para outras regiões ou estados, onde são auxiliadas a obter um emprego.
‘‘Além da segurança, o programa se preocupa com a reinserção social da vítima ou testemnha’’, explica o gerente. Depois que terminam os riscos, a pessoa é desligada do programa e pode voltar para o domicílio anterior ou continuar a viver no novo endereço.

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