O Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), criado em Pernambuco há dois anos, de forma pioneira, vai ser estendido para todo o País. O anúncio foi feito ontem pelo secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, José Gregori, durante o 1º Seminário Nacional de Proteção a Testemunhas, em Recife. De acordo com Gregori, no início do ano que vem o programa será instalado no Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Em 1999, será a vez de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraíba, Pará e Alagoas.
O secretário se disse ‘‘um entusiasta’’ do programa - criado pela organização não-governamental (ONG) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e que é realizado em parceria entre governo do Estado e entidades. A intenção do Provita é, principalmente, reduzir a impunidade.
Com base nessa experiência pernambucana, o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso, em setembro, um projeto de lei institucionalizando o programa no âmbito nacional. A lei deverá ser sancionada em 13 de maio. O coordenador do Gajop, Jaime Benvenuto, reclamou que o projeto se limita a legalizar o programa, sem propor alterações fundamentais que proporcionem uma maior eficiência ao Provita.

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