A Câmara e Senado aprovaram esta semana projeto de lei do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que prorroga por mais um ano o prazo para ratificação dos títulos de propriedade situadas nas faixas de fronteira. O prazo terminaria dia 31 de dezembro. A prorrogação ainda depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas já é tida como certa. A medida não animou os proprietários da região de Umuarama. ‘‘Não vemos necessidade de fazer esta ratificação’’, disse ontem o presidente do Sindicato Rural de Umuarama, Renato Fontana.
O governo quer a ratificação dos títulos de terras situadas na faixa de fronteira (150 quilômetros) que pertencem à União, mas foram loteadas e tituladas pelos estados durante as colonizações. No Paraná, o governo distribuiu durante os anos 40 e 50 milhares de títulos de propriedades de terras. Segundo Fontana, embora tenham sido tituladas irregularmente não existem conflitos de posse ou outros problemas que justifiquem a necessidade de ratificação. ‘‘O governo poderia ratificar de ofício os títulos e exigir a documentação das propriedades apenas na região onde existam disputas pela posse das terras’’, alegou.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) estima que pouco mais de 30% dos proprietários entregaram ao Incra a documentação necessária para a ratificação. No Estado, são cerca de 10 mil propriedades a serem ratificadas. Fontana diz que o processo de ratificação é trabalhoso porque é preciso levantar toda a documentação desde a origem da propriedade. Isto significa procurar documentos em várias comarcas ou até de cartórios que nem existem mais.
A dificuldade e a demora para levantar toda a documentação necessária foram os motivos alegados pelo deputado federal Osmar Serraglio para propor a prorrogação do prazo para mais um ano.

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