Brasília, 04 (AE) - A prorrogação do regime automotivo interno argentino não deve afetar o fluxo de comércio deste setor entre Brasil e Argentina durante os 60 dias em que vigorar o acordo provisório feito entre os dois países, que vence no dia 29 de fevereiro. Esse acordo prevê um comércio administrado em que haverá US$ 1 dólar exportado para cada US$ 1 dólar importado. Mas o Brasil vai taxar os veículos argentinos a 35%, caso o parceiro comercial subordine o regime automotivo comum do Mercosul, ainda em discussão, ao regime seu automotivo interno, prorrogado na semana passada por meio de um decreto do presidente Fernando De la Rúa.
De acordo com o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, a prorrogação do programa de incentivos do setor automotivo argentino foi notificado ao governo brasileiro e os argentinos comprometeram-se a rever esse sistema quando as discussões sobre o regime automotivo comum, que serão retomadas no dia 12, forem concluídas. "Temos de dar tempo ao governo argentino, que tem apenas 23 dias", disse o secretário.
Com essa medida, os argentinos mantêm as alíquotas de importação extra-zona (fora do Mercosul) que praticavam até o dia 31, quando venceu o prazo concedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), para que os países mantivessem medidas compensatórias de investimentos para exportação. As alíquotas de importação praticadas pela Argentina são de 32% para veículos e de 2% a 3% para autopeças.
Para acompanhar a decisão argentina, o presidente Fernando Henrique Cardoso também assinou um decreto na semana passada para manter a tarifa de importação brasileira extra-zona em 35%. Uma medida provisória deverá ser assina amanhã para manter também as alíquotas de importação para autopeças em 11,6%
coforme previsto no regime automotivo brasileiro que expirou dia 31. A tarifa de importação praticada entre os dois países continua sendo zero, pelo menos até o dia 29 de fevereiro.
Os argentinos têm a prerrogativa de renovar seu regime automotivo na OMC, medida que o Brasil não pode adotar porque as regras da OMC não permitem que países que aderiram ao acordo de medidas de investimentos depois de dezembro de 1994 possam renová-lo. Os argentinos já formalizaram o pedido de renovação de seu regime interno na OMC, mas ainda não obtiveram resposta. De acordo com Mattar, eles garantem, porém, que essa é uma decisão provisória, para que as montadoras argentinas continuem a ter uma política de investimentos.