Curitiba, SP, 17 (AE) - Sete proprietários rurais das regiões norte e noroeste do Paraná ingressaram com pedidos de intervenção federal no Estado, alegando que o governo estadual não está cumprindo ordens de reintegração de posse das terras ocupadas por sem-terra. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está fazendo a coordenação processual dos pedidos, impetrados no fim da semana passada. O governo do Estado ainda não foi notificado.
"Trata-se de uma questão de respeito à própria Justiça", disse o advogado Djalma Sigwalt, consultor jurídico da Faep. "Até agora as decisões dos juízes não foram cumpridas por omissão do Executivo". O governo do Estado tem insistido em que há necessidade de se cumprir as reintegrações de posse com diálogo e não utilizando a força policial. Em todas as liminares de reintegração os juízes convocam a Polícia Militar para ajudar no cumprimento, mas os policiais só podem agir com autorização expressa do governo.
Segundo informações da federação, o Paraná tinha, até o início de março, 102 áreas rurais invadidas, 44 delas com mandados judiciais de reintegração de posse, que não foram cumpridas. "Boa parte dos produtores foi expulsa da propriedade
o esbulho foi total em quase todos esses imóveis", afirmou o advogado. "A Justiça já examinou a propriedade, verificou a ocorrência do esbulho, a invasão, o prejuízo sofrido pelo proprietário rural, e lhe deu guarida, determinando uma liminar possessória".
Sigwalt afirma que o descumprimento de uma ordem judicial, praticado no campo ou na cidade, é "um insulto ao direito constitucional de liberdade e, principalmente, de propriedade". "Se o movimento chegar à cidade amanhã será o caos". Segundo o advogado, outros produtores rurais, inclusive donos de imóveis rurais pequenos, devem entrar com novos pedidos de intervenção federal.
Alguns deputados estaduais aliados do governo também estão pedindo que o governador Jaime Lerner (PFL) cumpra os mandados de reintegração. "A pressa existe, o campo está intranquilo e vários proprietários rurais estão se preparando para retirar os sem-terra à força", disse o líder do PFL na Assembléia Legislativa, Plauto Miró. "Nós não queremos isso, mas o entendimento entre o governo e o MST para que a lei seja cumprida", acentuou. "Se não houver entendimento, o governo pode ser mais enérgico na ação".

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