Curitiba - Proprietários de casas de bingos de todo o Paraná estão programando para quarta-feira da semana que vem uma reunião para discutir a reabertura de seus estabelecimentos para o público. Eles pretendem pedir um alvará provisório em caráter emergencial tomando por base a regulamentação de uma lei que estabelece valores de alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) para casas de bingo. A previsão da taxação já foi incluída na Lei Complementar 116, do governo federal, e foi reforçada por uma emenda aditiva aprovada pelos vereadores de Curitiba anteontem.
A emenda, de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), reforça que a taxação segue princípios de uma legislação nacional. A votação da emenda causou polêmica na Câmara de Curitiba. Camargo só conseguiu a aprovação depois de uma intensa negociação com os parlamentares. Para a aprovação, ele contou com o apoio dos vereadores José Roberto Sandoval (PTB) e Jonatas Pirkiel (PL), que votavam contrários a proposta sobre reabertura e regulamentação de casas de bingos.
Foram 19 votos contra um. Para aprovação eram necessários 18 votos. Os vereadores contrários resolveram deixar o plenário como forma de protesto. ''Essa emenda não diz nada, é dizer que água molha e que fogo queima. É uma emenda politiqueira. A gente está votando regulamentação de ISS e não de bingos'', reclamou o oposicionista André Passos (PT). ''Essa emenda não regulamenta nada. É ridículo termos que discutir isso'', reforçou o vereador Paulo Salamuni (PMDB).
Também está sendo criado um Conselho de Organização e Regulamentação (COR) dos bingos. O conselho terá a participação de representantes da Secretaria de Finanças de Curitiba, procuradoria municipal, funcionários de bingos e empresários do ramo. ''Esse conselho teria como objetivo fiscalizar os bingos para evitar que maus empresários entrem em Curitiba'', declarou Camargo. O conselho também teria como meta fazer um intercâmbio com o conselho interministerial que discute nacionalmente a regulamentação das casas de bingo.

mockup