Rio, 14 (AE) - Os criadores de pitbull estão se recusando a cumprir a Lei nº 3.205, que obriga a esterilização de todos os cães no Estado do Rio em 120 dias e proíbe a comercialização e importação dos animais. "Isso aqui é Brasil: vamos arranjar atestado falso de esterilidade, mas não vamos mutilar os animais", prometeu R., de 17 anos. "Todos os cães são iguais, os donos é que os transformam em feras".
A lei foi sancionada esta semana pelo governador Anthony Garotinho. Desde ontem, quando entrou em vigor, a circulação desses cães em locais públicos foi restrita para o horário entre 22 horas e 5 horas da manhã, se usarem enforcador e focinheira. Os animais não podem ficar perto de escolas e só podem sair à rua com pessoas maiores de 18 anos.
R. adianta que vai desrespeitar as determinações. Seu cachorro, Rock, tem 4 anos. Segundo ele, o cão já está acostumado a fazer suas necessidades pela manhã e pode desenvolver problemas renais se for impedido de ir à rua. R. é menor, mas é ele quem passeia com o cão. "Fui eu que o adestrei", explica. Focinheira e enforcador, nem pensar. "Meu veterinário disse que seria uma violência contra ele, que é manso", justificou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Eduardo Batista Borges, nega que seja fácil conseguir atestado falsificado. "Não vamos nos insubordinar contra atos legais", afirmou Borges. "O veterinário responde a um código de ética e será punido se o desrespeitar". Borges defende meios legais para lutar contra o que chamou de "oportunismo da Assembléia Legislativa".
Nos próximos dias o conselho vai entrar com processo de inconstitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, alegando que importação não pode ser regulamentada pela legislação estadual. Ele defende a aprovação do projeto de lei do deputado federal Cunha Bueno (PPB), que estabelece a "disciplina legal para cães perigosos". "Outra solução seria obrigar que criações com fins comerciais de qualquer raça pertença a pessoa jurídica e tenha um veterinário responsável pelo animal", sugere.
A reportagem percorreu a zona sul do Rio durante a tarde de hoje e não encontrou cães pitbull circulando, como é comum acontecer nesse horário. A multa para quem descumprir a lei é de cinco mil UFIRs (R$ 4,9 mil reais). Esse valor é dobrado em caso de reincidência e o proprietário pode ter seu cão apreendido.

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