Curitiba - Os proprietários de casas de bingo em Curitiba já estão se movimentando para garantir a abertura de seus estabelecimentos no final da tarde de amanhã. Eles estão se baseando na publicação ontem em Diário Oficial (de ontem) da regulamentação da Lei Complementar Federal 116, que estabelece tributação municipal para as casas de bingo. Ainda ontem, eles entraram com pedidos de liberação de alvará emergencial na Prefeitura de Curitiba.
Na semana passada, o procurador geral do município em exercício, Paulo Jensen, garantiu que os alvarás começariam a ser emitidos hoje. ''Juridicamente não há empecilho para que os alvarás sejam dados. Desde que as empresas atendam as exigências de segurança, meio ambiente, altura de som e estejam bem localizadas, não existe o que impeça agora a abertura de bingos'', sinalizava o procurador.
Enquanto os bingueiros se mobilizam para a abertura das casas, o Ministério Público (MP) estadual e a Polícia Civil estão em alerta. Ontem, mais de 30 máquinas de videoloterias que seriam descarregadas no Bingo Palácio, no Centro Cívico, tiveram que retornar para os depósitos dos empresários. Para o presidente do Sindicato dos Proprietários de Bingos do Paraná (Sindibingos), Luiz Eduardo Dib, a movimentação dos equipamentos não poderia ser barrada pela Polícia Civil. ''Não vamos abrir as portas sem alvará. Estamos dentro da lei. As máquinas estão lacradas e estavam desligadas. Não existia qualquer motivo para que elas fossem barradas. Estamos dentro de uma democracia ou de um regime ditatorial'', questionou ele.
O delegado Miguel Stadler, um dos coordenadores do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco), órgão vinculado ao MP, explicou que a polícia apenas orientou aos empresários que não poderiam abrir as máquinas, nem colocá-las em funcionamento. ''As máquinas não foram apreendidas. Estamos de sobreaviso, em alerta, para evitar a abertura das casas de bingo. O jogo é transgressão penal. Bingo é prática de jogo de azar'', justificou.
O MP sustenta que apenas o governo federal pode legislar sobre o funcionamento de casas de bingo. Enquanto não houvesse regulamentação federal, a prática da atividade seria considerada ilegal.

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