Londrina - Um ano e quatro meses após ter seu quiosque no Calçadão de Londrina desmanchado, o proprietário da Grill Lanches, Milton Simões Júnior, ganhou recurso contra a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), na 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para manter seu quiosque no local. A decisão foi veiculada na última sexta-feira, dia 5.
De acordo com a advogada da Grill Lanches, Carolina Correa do Amaral Ribeiro, em agosto de 2009 a empresa havia entrado com um mandado de segurança para impedir a desocupação do quiosque. Foi concedida uma liminar, que foi cassada em abril de 2010. Pouco depois a CMTU realizou o desmanche do quiosque.
A lanchonete, que funcionava na esquina da Avenida Paraná com a João Cândido, tinha permissão de uso do espaço desde 1977. Mas a partir de 2004 passou a acumular dívidas. No início de 2009, o proprietário firmou um acordo com a CMTU, parcelando a dívida de R$ 120 mil em 43 prestações. Conforme o acordo, o proprietário perderia o quiosque caso o pagamento das prestações atrasasse em mais de 15 dias.
''Verifica-se que de todas as parcelas já transcorridas, houve atraso de apenas um dia (...). Assim, com base na proporcionalidade e na razoabilidade, destarte, não se infere qualquer inadimplemento que configure o descumprimento do acordo'', diz a decisão judicial.
A reportagem fez contato com o proprietário da Grill Lanches, Milton Simões, que no início da noite atendeu o celular e ficou surpreso com a decisão: ''Eu não estava sabendo e como já faz mais de um ano que foi desmanchado eu também nem estava acompanhando de tão perto. Mas amanhã (hoje) vou me reunir com meus advogados para fazer alguma estratégia, preparar o próximo passo para conseguir uma indenização'', comentou.
A advogada da empresa afirmou que só comentará sobre a decisão da Justiça após conversar com seu cliente. A CMTU informou por meio de assessoria que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer da decisão judicial.
O último quiosque do Calçadão, no Centro de Londrina, foi derrubado no dia 3 de junho por agentes da CMTU. O espaço onde funcionava uma sorveteria, que ainda se mantinha em funcionamento por meio de uma liminar judicial.

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