A Agenda 21, documento aprovado pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, está longe de sair do papel. O problema existe em diversos estados, inclusive no Paraná, em razão de que as diretrizes locais da Agenda estão começando a surgir agora, praticamente 10 anos depois da Eco 92. Um outro fator agravante, segundo ambientalistas, é o de que a Agenda, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século, estar sendo sempre atropelada por acontecimentos que exigem atuação rápida de órgãos do governo e de organizações não-governamentais e deixada, por estas razões, para segundo plano.

''Temos uma demanda muito grande de problemas, principalmente ambientais, que precisam ser resolvidos imediatamente. Isso tem feito com que a discussão que precisaria haver sobre a Agenda 21 fosse, cada vez mais, postergada'', explica a presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), na Região Metropolitana de Curitiba, Lídia Lucaski. ''Não estamos encontrando tempo para analisar as propostas da Agenda, pois quando vemos surge um problema mais grave para resolver da noite para o dia'', reforça.

Desastres

Lídia se refere ao grande número de problemas ambientais enfrentados pelo Paraná nos últimos anos que, segundo ela, tem absorvido uma significativa parte do tempo das mais de 100 ONGs existentes no Estado, só na área ambiental. João Teixeira da Cruz, membro da diretoria técnica da Arco-Íris, uma ONG de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, também não viu, até agora, avanços nas propostas da Agenda 21, assinada por 179 países. ''Apesar delas terem sido feitas em 1992, só no ano passado saíram algumas diretrizes. Não foram feitas reuniões importantes, apenas uns dois encontros que, a meu ver, foram muito fracos em termos de discussões'', acentua Cruz.

A Agenda 21, resultado da conferência mundial, deixa claro que os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade de fazer andar os processos de construção das agendas nacionais e locais, que devem ser resultado de amplas discussões envolvendo diversos segmentos da sociedade civil organizada. Para a construção da agenda brasileira foi adotada como metodologia a seleção de áreas temáticas contemplando a problemática sócio-ambiental e a criação de instrumentos que induzam o desenvolvimento sustentável.

Temas

Foram escolhidos como temas centrais da Agenda, agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Porém, alguns desses temas só estão relacionados no papel. Segundo Lídia, muitas vezes falta vontade política para levar as discussões adiante e isso tem colaborado para que a ferida provocada pela devastação ambiental seja cada dia maior. ''Vejo como se estivéssemos colocando um band-aid numa lepra'', compara, se referindo ao pouco que se tem feito para brecar os crimes ambientais no Paraná.

A não implementação da Agenda, segundo ambientalistas, tem trazido perdas para diversos segmentos. ''Todos perdem, o meio ambiente e o próprio ser humano'', diz Lídia. Segundo ela, alguns exemplos dessas perdas são os problemas relacionados ao empobrecimento do solo, erosão, degradação de rios, poluição e uma série de outros. ''Se houver só discussão, sem ações práticas, já é um grande problema, agora se nem discussão há então a situação fica muito ruim''. Para a ambientalista, o tempo está ficando escasso para se procurar resolver os problemas, muitos dos quais previstos pela Agenda 21.

Recursos

Para Laura Jesus de Moura e Costa, coordenadora geral do Centro de Estudos e Defesa e Educação Ambiental (Cedea) e secretária executiva da União de Entidades Ambientalistas do Paraná (Uneap), há falta de compromisso político para solucionar algumas questões. ''O problema é que sempre se esbarra em falta de recursos, mas vemos outras áreas sendo contempladas'', ressalta. Procurado pela reportagem durante dois dias, o secretário estadual do Meio Ambiente do Paraná, José Antônio Andreguetto, não retornou as ligações para comentar o assunto. Laura informa que as entidades estão tentando encontrar formas de discutir a Agenda 21. Uma delas é o programa da Uneap sobre o tema, que vai ao ar às quartas-feiras, às 21 horas, pelo canal 14 da NET ou 63 da TVA. ''É um espaço de discussões sobre o assunto'', explica.

Stela Goldenstein, secretária de Meio Ambiente de São Paulo, que na semana passada participou de um evento que reuniu seis grandes cidades da América Latina para discutir a implementação local da Agenda 21, confirma que, em alguns Estados, as propostas da Agenda deixaram de ser um instrumento real de gestão e se transformaram em meras declarações de intenções. ''O papel dos municípios não foi suficientemente discutido na elaboração da Agenda e também não foram dadas condições, como recursos financeiros e transferência de tecnologias para que realizassem essa tarefa'', avalia.

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