Brasília, 19 (AE) - O governo apresentou uma nova proposta de texto de emenda constitucional vinculando recursos da União, Estados e municípios para a saúde. A área econômica concorda em fixar em R$ 22,5 bilhões o orçamento do próximo ano para o Ministério da Saúde. A partir do ano 2001, o valor passaria a ser corrigido de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do crescimento populacional.
A proposta encontra resistência entre os partidos da oposição. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), autor da proposta original de criação de fontes de financiamento estável para a saúde, diz que seu partido é favorável a fixação de um orçamento de pelo menos R$ 24 bilhões para o Ministério da Saúde já no próximo ano. Ele não desistiu de negociar um aumento no valor proposto pela área econômica do governo, mas admite a necessidade de chegar a um acordo que permita a votação do texto.
"Eu defendo a votação do projeto amanhã, porque atrasos podem impedir a inclusão dos R$ 22,5 bilhões na proposta geral de orçamento da União para o próximo ano", disse ele ontem, quando ainda conversava com sua bancada sobre o assunto.
Para este ano, o orçamento previsto da Saúde é de R$ 19 7 bilhões, mas, segundo Eduardo Jorge, com as suplementações esperadas, o valor executado deverá alcançar R$ 21,5 bilhões. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PMDB-SP), a proposta da equipe econômica é de aumentar em R$ 1 bilhão o valor do orçamento do ministério em relação ao que for efetivamente gasto este ano.
Segundo Eduardo Jorge, os técnicos do governo dizem que a vinculação do orçamento ao crescimento do PIB e da população atende à lógica de que o setor será beneficiado na medida do crescimento econômico do País.
Deputados da chamada Frente Parlamentar de Saúde vêm discutindo com os ministros e técnicos da área econômica uma solução de consenso para definir a vinculação de receitas. Várias fórmulas foram sugeridas e muitas rejeitadas pela equipe econômica, arredia em relação a qualquer tipo de vinculação orçamentária.
"A votação do projeto depende agora da oposição", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da Frente, ainda havia resistência também no PC do B e do PSB. Em relação aos Estados e municípios, nada mudou desde o início das negociações entre a Câmara e a área econômica. Os Estados devem alcançar, em um prazo de cinco anos, o gasto de 10% de suas receitas com a saúde. Os municípios devem atingir, no mesmo prazo, um gasto de 15%.

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