Brasília - A proposta que determina as punições para crimes cometidos pela internet poderá encarecer o acesso à rede mundial de computadores e dificultar a realização de projetos de inclusão digital do governo. A avaliação é de um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, Everton Rodrigues, que participou ontem de debate sobre o tema, durante o Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi 2008).
Segundo Rodrigues, o projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados. A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores.
''Quem vai ter condições de bancar essa estrutura serão os grandes provedores, que vão repassar o custo para seus usuários. Então, deveremos ter no Brasil uma conectividade mais cara. Além disso, vai-se criar um monopólio dos grandes provedores, e as redes comunitárias, como os telecentros, não poderão existir'', avalia.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeram alterações, ele será apreciado novamente pela Câmara.

mockup