Brasília, 06 (AE) - O governo conseguiu hoje (06) uma vitória folgada no plenário da Câmara, com apenas 157 votos contra e 301 a favor da proposta enviada pelo Executivo que institui um fator previdenciário para cálculos de aposentadoria. Apesar da folga nos votos, o governo mobilizou vários técnicos, assessores e até o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, para tentar convencer os últimos deputados renitentes e que ainda declaravam dúvidas sobre o novo cálculo. Até o próprio relator do projeto na comissão da Seguridade Social, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) afirmou: "Os remédios propostos são amargos, mas não há como evitá-los".
O projeto seguir para o Senado e, depois de sancionado, todas as mudanças começam a vigorar. Os deputados da oposição obstruíram por quase cinco horas a votação com requerimentos para adiar o projeto da pauta e para adiar a votação, e fizeram longos discursos de protesto.
No final da votação, prometeram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade do fator previdenciário.
Durante toda a tarde de hoje, o ministro da Previdência transferiu seu gabinete para a sala do líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), onde atendeu mais de 50 deputados com dúvidas sobre o novo fator previdenciário. Conforme apurou a Agência Estado, havia muitos deputados governistas afirmando que não compreendiam a nova fórmula apontada pelo governo. Diziam que votariam a favor porque o governo cedeu e definiu um período de transição de cinco anos do atual para o novo fator. "Nessa transição é que vamos verificar as perdas de fato", afirmou um parlamentar da base do governo.
Deputados da base governista ocuparam o palanque para declarar votos contrários ao projeto apresentado pelo Executivo. O deputado governista Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) afirmou antes da votação que não iria aprovar "aquela imoralidade". "Ainda é tempo do governo retirar isso e apresentar uma proposta real para não tirar dos pobres", afirmou. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) foi mais longe: "Como são safados, como são hipócritas, como são desonestos", disse, referindo-se ao ministério da Previdência.
Ornélas afirmou veemente que, durante as conversas com os deputados, não abriu espaço para nenhuma outra negociação. "O governo já cedeu no que podia e não há nada mais a mexer", afirmou. O ministro estava acompanhado de técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que fizeram simulações dos cálculos aposentadorias para apresentar aos deputados.
O ministro da Previdência e a oposição fizeram uma "guerra de panfletos" no plenário. Enquanto o ministro da Previdência distribuía panfletos explicando o fator previdenciário, a assessoria técnica do PCdoB distribuía outros documento repleto de interrogações sobre a proposta do governo. Segundo o documento da oposição, se o projeto do governo fosse aprovado, traria mais uma inconstitucionalidade além do fator previdenciário: "estabelece um tempo de contribuição fictício para que a redução de benefícios não seja maior do que o dos homens".
Na comissão de Seguridade Social na terça-feira o relatório do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) foi aprovado por 29 votos a favor e 14 contrários. As principais modificações, além do prazo de transição para o fator previdenciário foi a determinação de um prazo de carência de dez meses para o auxílio-maternidade de empresárias, contribuintes individuais e avulsas (free-lances). Além disso, o governo determina um "bônus" de cinco anos para mulheres e de dez anos para professoras para evitar perdas no cálculo do fator previdenciário - cuja constitucionalidade é questionada pela oposição.
O fator previdenciário cria o cálculo atuarial no sistema - ou seja, o trabalhador, ao se aposentar, receberá só o que contribuiu na vida ativa. A fórmula leva em conta para o cálculo do valor do benefício, além do tempo e do valor da contribuição previdenciária, a expectativa de vida que o trabalhador terá após a inatividade. Portanto, quanto mais tempo ele permanecer em atividade e maior for a sua contribuição para o sistema, maior deverá ser o valor da sua aposentadoria. Já o cálculo atual, que o governo pretende substituir, apenas considera a média aritmética simples das últimas 36 contribuições para o sistema.

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