O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, lançou proposta para se extinguir os precatórios judiciais, com substituição por títulos da dívida pública. A alegação de Barros é que os títulos renderiam juros de mercado e poderiam ser descontados em menor espaço de tempo.
A proposta foi apresentada em Camboriú (SC), na última semana, durante palestra no Fórum de Debates sobre Modernização do Direito. Para o ministro os precatórios atrasam o cumprimento das decisões judiciais, prejudicando os beneficiados pela sentença. ‘‘Esperar pagamento de precatório é pior do que entrar em fila do INSS’’, comparou.
Barros avalia que a substituição daria mais prestígio ao Poder Judiciário, já que suas decisões poderiam ser cumpridas com maior rapidez. ‘‘Quando advogava, eu adorava o jogo do processo, que fica ainda mais gostoso quando não se tem razão. Quando me tornei ministro do STJ, percebi o outro lado da moeda. O Judiciário é usado como instrumento de economia e injustiça e, com isso perde energia, força e prestígio’’, alertou.
Segundo Barros, o devedor há muito descobriu as vantagens de protelar judicialmente o pagamento de uma dívida. Isso ocorre porque os devedores sabem que quando não houver mais meios de recorrer, será condenado a pagar a dívida, com correção de apenas 0,5% ao mês. ‘‘Não há negócio melhor no mundo do que se deixar executar. O descumprimento de sentença judicial virou esporte nacional. Infelizmente a Justiça tem sido utilizada para rolar dívidas - ou, como dizem os mais modernos - para alongar o perfil da dívida’’, ironizou.

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