A Anatel realiza no dia 8 de agosto, em Brasília, audiência pública para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC. O texto está disponível na Consulta Pública nº 30.

O texto completo do aviso publicado hoje no Diário Oficial da União e a documentação dessa audiência estarão disponíveis na página da Agência na internet a partir das 14h de hoje.

A proposta unifica os regulamentos de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 459, de 5 de março de 2007, e para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 334, de 16 de abril de 2003, e apresenta as seguintes inovações:

- Possibilidade de meios alternativos de cobrança em substituição ao cartão indutivo;
- Regras para veiculação de publicidade, o que pode representar nova fonte de receita e a criação de comunicação visual atrativa ao uso dos orelhões;
- Vistoria periódica pelas concessionárias para avaliar as condições de fruição do serviço, das instalações e de higienização, garantindo o funcionamento dos orelhões em boas condições.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 23 de agosto de 2012. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 22 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 30, de 5 de julho de 2012
Proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax (61) 2312-2002
e-mail: [email protected]

mockup