Curitiba
O novo Código de Divisão Judiciária do Paraná, em dicussão desde a década de 80, contempla uma proposta que está provocando posições divergentes entre os representantes do Judiciário no Estado: elevar Curitiba à categoria de entrância especial. Aprovado por maioria de votos na cúpula do Tribunal de Justiça (TJ), o projeto encontra-se com o Executivo, que vai sugerir modificações e encaminhá-lo para análise da Assembléia Legislativa.
Alinhado com os que condenam a idéia, Guilherme Luiz Gomes, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), diz que ‘‘a magistratura paranaense, em assembléias gerais já decidiu manifestar-se contrária à proposta, inclusive em 31 de janeiro (deste ano), quando cerca de 150 juízes mantiveram a postura contrária ao projeto’’.
Para Gomes, a elevação de Curitiba à entrância especial significa ‘‘na prática o rebaixamento de comarcas do interior’’ - Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel permanecem como entrância final.
Rebaixamento - O presidente da AMP compara à situação do Judiciário à do futebol. ‘‘Se a CBF elevasse alguns grandes clubes a uma categoria especial, seria como rebaixar os demais à segunda divisão’’, diz. Guilherme Gomes lembra que a idéia de elevar as grandes comarcas do interior à entrância final visou exatamente a estimular a permanência dos juízes nas cidades do interior. ‘‘Além de dar status à grande comunidade do interior, o objetivo era permitir que os juízes se radicassem na comunidade, participando, sendo conhecidos pela população’’, diz.
Antes, segundo ele, muitos juízes só passavam por esses municípios para fazer carreira, até chegar em Curitiba. ‘‘Hoje temos gente como o Rui Tomas prestando excelentes serviços no interior’’, diz o presidente da AMP. Segundo Gomes, a elevação de Curitiba à entrância especial não tem qualquer justificativa além da elevação de status.
Salários - Gomes destaca ainda o prejuízo aos salários dos juízes em início de carreira, inevitável com a elevação do status de Curitiba. ‘‘Os salário são fixados em um percentual do salário dos desembargadores, com diferenças de 10% entre as categorias. Quanto mais categorias, menor a remuneração em início de carreira’’, afirma.
A Folha do Paraná tentou ouvir desembargadores do TJ na sexta-feira, mas todos se encontravam em viagem ou em sessão.
O projeto aprovado pelo TJ eleva de entrância inicial para intermediária as comarcas de Assaí, Colorado, Dois Vizinhos, Palotina e Porecatu, além de criar outras seis comarcas: Cantagalo, Manoel Ribas, Iretama, Matinhos, Pinhais e Fazenda do Rio Grande. Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel são mantidas como entrância final.
Na apresentação do projeto, o desembargador Cláudio Nunes do Nascimento diz que ele ‘‘atende o quanto possível os reclamos do Poder Judiciário no sentido de acompanhar a evolução da sociedade e prestar-lhe mais rápida prestação jurisdicional’’. A justificativa destaca que o projeto visa melhorar a distribuição das comarcas nas 85 seções judiciárias do Paraná.

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