São Paulo, 27 (AE) - A proposta emergencial para reativar as vendas de carros, que hoje recebeu o apoio do governo de São Paulo, poderá excluir a montadora que não concordar em cancelar os aumentos de preços recentes. Assim, a renúncia fiscal do governo pode não ser aplicada nos veículos da marca que não cancelar os reajustes. A flexibilidade de adesão ao acordo foi um dos pontos discutidos entre o governador de São Paulo, Mário Covas, e os representes da CUT e da Força Sindical, reunidos hoje no Palácio dos Bandeirantes. O descumprimento da estabilidade no emprego, também poderá excluir a montadora do acordo emergencial.
O aumento das vendas deverá compensar a perda na arrecadação com a renúncia do ICMS, segundo o vice-governador, Geraldo Alckmin. "Se a indústria produzir mais e vender mais, a queda na arrecadação não será tão grande", destacou. Segundo ele, a produção, agora estimada em 1,1 milhão de veículos, poderá, com o acordo emergencial e, posteriormente, o programa de renovação da frota, aumentar para 1,6 milhão a 1,7 milhão de veículos. Segundo Alckmin, o governador Covas aceitou apoiar o acordo emergencial "em razão da importância do setor na criação de empregos"."O Estado de São Paulo participará do esforço para ajudar no emprego e ativar a economia", disse.
O vice-governador disse que o governo estadual não definiu em quanto poderá reduzir o ICMS. O percentual depende da composição com a redução do IPI, se o governo federal aceitar participar do acordo. Hoje, a alíquota de ICMS nos carros é de 12%. O governo de São Paulo arrecada, com o setor, R$ 2 bilhões por ano - 12% do ICMS total. A alíquota do IPI varia entre 10% e 35%, dependendo do modelo.
A proposta levada ao governo de São Paulo e que será apresentada ao governo federal amanhã pelos representes da CUT e Força Sindical, prevê uma queda de preços de 11% no valor dos carros por meio da redução de impostos. Mas como o acordo está condicionado à suspensão dos recentes reajustes de preços, a diminuição final no preço pode chegar a algo em torno de 20%.
Assim, governos abririam mão de parte dos impostos, e indústria cancelaria aumento de preços e garantiria a estabilidade no emprego. A proposta emergencial valeria por 90 dias - podendo ser renovada por mais 90 -, dando tempo para que o setor elabore o programa de renovação da frota. A proposta emergencial daria, então, lugar, daqui a três meses a um programa definitivo para estimular as vendas por meio do sucateamento dos veículos com mais de 15 anos.

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