Brasília, 18 (AE)- O governo começa a tirar do papel a proposta para estimular os consórcios de exportação, com o objetivo de facilitar a entrada de pequenas e médias empresas no comércio exterior. O gerente especial da Agência de Promoção de Exportações (APEX), Frederico álvares, informou que será publicada no Diário Oficial que circulará amanhã (19), a proposta de modelagem para esse tipo de consórcio, que terá o custo parcialmente financiado pela Agência. "O consórcio organiza as pequenas empresas, dando-lhes escala de produção para enfrentar o mercado globalizado", observou.
A modelagem utilizada pela APEX teve como base o sistema italiano de formação de consórcios de exportação e foi estruturado com a assessoria técnica da Associação Piamontesa de Consórcios. Frederico álvares explicou que a proposta prevê dois tipos de consórcio: de exportação e consórcio de venda. No primeiro caso, deverá ser criada uma associação sem fins lucrativos, que terá o financiamento da APEX de até 50% do seu custo total durante um prazo de três anos. No segundo caso, onde está prevista a atuação de uma empresa comercial exportadora (criada ou já existente), que irá comercialiar diretamente o produto de cada uma das empresas, sem financiamento.
Segundo o gerente especial da APEX a intenção, com a publicação do edital no Diário Oficial, é a de tornar a proposta pública para que os segmentos interessados possam se manifestar sobre o assunto, fazendo sugestões para o seu aperfeiçoamento. Além de enviar a proposta para os gerentes do Programa Especial de Exportações (PEE), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), serão realizadas reuniões nos dias 24,25 e 26 próximos com os agentes estaduais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e com os demais órgãos do governo envolvidos em comércio exterior.
As sugestões serão recebidas até o dia primeiro de junho próximo, na sede da APEX, em Brasília. O documento também estará disponível na home page da Agência (http/www.apex.sebrae.com.br). Segundo Frederico álvares, dessa rodada de consultas deverá resultar um modelo final de modelagem a ser aplicado pela APEX. A expectativa é a de que no começo de junho a APEX possa dar início a concessão de financiamentos destinados à formação de consórcios de exportação. Segundo ele, já existem alguns setores interessados em participar do projeto confecções, frutas, papel e celulose, mármore, vestuário, eletroeletrônico, móveis e alimentos. Com os consórcios o governo espera ampliar a base exportadora brasileira, para que a meta de exportar US$ 100 bilhões até 2.002 se torne viável.
A proposta de modelagem que será divulgada no Diário Oficial da União prevê consórcios de exportação exclusivos e não-exclusivos. Os exclusivos são aqueles apresentados por um grupo de empresas, que estabelecem relacionamento direto com a APEX. Os não-exclusivos são apresentados por uma instituição privada ou pelos Sebraes estaduais que ficam responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento das ações do processo de formação do consórcio. Tanto os consórcios de promoção à exportação, como os consórcios de vendas, poderão ser de três tipos: monossetoriais (com empresas do mesmo setor); multissetoriais (com empresas fabricantes de produtos diferentes); de áreas ou País (reúnem empresas que destinam seus produtos a uma única área ou país).
álvares esclareceu ainda que a concessão dos financiamentos, que serão feitos com os recursos da Agência o orçamento da APEX para este ano é de R$ 60 milhões, condicionados à garantia de contrapartida da entidade proponente ou das empresas consorciadas. Os consórcios serão regulamentados por normas próprias, estando prevista a existência de contrato social ou ata de assembléia de constituição; estatuto, regimento interno; instrumento de constituição jurídica da empresa comercial exportadora ou contrato de prestação de serviços com a empresa exportadora já existente.

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