A Câmara analisa o Projeto de Lei 671/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta os hospitais universitários federais do pagamento de contas de água e energia elétrica. Para usufruir do benefício, o hospital deve oferecer, no mínimo, 70% dos leitos para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Pela proposta, o Executivo arcará com a redução de receita com dotações orçamentárias próprias. Para isso, poderão ser abertos créditos suplementares.

Segundo o deputado, o Brasil tem 150 unidades hospitalares de ensino, que representam cerca de 2% da rede do SUS, 7% dos leitos e quase 19% das UTIs.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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