Da Agência - A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que tem o objetivo de facilitar a punição dos crimes de estupro. O Projeto de Lei 5962/01, de autoria do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), muda as regras para comprovação de casos de crimes contra os costumes, como estupro. A proposta permite que, nesses casos, se houver necessidade de realização de perícia médica, o exame poderá ser feito por médico de livre escolha da vítima ou de sua família.
Segundo o deputado, o objetivo é poupar a vítima de estupro do constrangimento de fazer o exame de corpo-delito em órgãos públicos, como Institutos Médicos Legais (IML). ''Imagine a mulher que acaba de ser estuprada e tem que ir fazer o exame. Vai ser humilhada, ser manipulada por um médico legista diante de detetives e delegados. Como é isso, são duas violências? Então, o projeto prevê que o médico de sua confiança ateste se ela foi vítima desse crime. Dessa maneira se diminui o trauma que essa mulher viveu''.
Violência - A necessidade dos parlamentos brasileiros estudarem formas de ampliar a punição de estupradores pode ser percebida em análise dos dados de uma pesquisa realizada pelo Governo Federal, em parceria com a Universidade de São Paulo e as Nações Unidas em quatro capitais brasileiras - Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Vitória. O trabalho revela que 28% das mulheres vítimas de estupro conheciam seu agressor e 25% sabiam o nome dele. Segundo o levantamento, a maioria dos criminosos eram namorados, parentes ou ex-maridos, o que demostra que a violência contra a mulher começa dentro de casa.
Outro dado revelado na pesquisa é que em 91% dos casos de estupro os agressores portavam algum tipo de arma. A pesquisa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança do Governo, chama atenção para o dado de que 33% das mulheres estupradas consideraram que não foram vítimas de crime e apenas 14% registraram a ocorrência.

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