O Senado aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que vincula recursos da União, Estados e municípios para financiar ações de saúde. Foi uma vitória do ministro José Serra (Saúde) e uma derrota para o ministro Pedro Malan (Fazenda) e para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Apenas dois dos 69 senadores presentes votaram contra a PEC: Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Paulo Souto (PFL-BA). Depois da sessão, Alcântara declarou ter votado contra por engano e disse ser favorável à emenda. Já o senador do PFL afirmou que a vinculação ‘‘é um golpe de morte na federação’’ e uma ‘‘interferência absolutamente indevida nos Estados e municípios’’. A proposta deverá elevar o total de recursos investidos em saúde -pelos três níveis de governo- de R$ 33 bilhões em 1999 para cerca de R$ 40 bilhões em cinco anos.
Num primeiro ano, a estimativa de parlamentares é de elevação de R$ 2 bilhões (R$ 1 bilhão de acréscimo nos investimentos da União e mais R$ 1 bilhão de Estados e municípios). A emenda agora vai à promulgação para entrar em vigor.
Contrário à vinculação orçamentária que beneficiará o ministério de Serra, ACM impediu que a PEC fosse votada pelo Senado em 99. A proposta foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado em novembro do ano passado.
Mas o presidente do Senado só liberou a tramitação da PEC no último mês de abril, com o argumento de que os senadores haviam rejeitado em 99 outra propostas de conteúdo semelhante, o que regimentalmente impedia a votação da outra -vinda da Câmara- em 99.
Os adversários de Serra reclamam da falta de coerência do ministro da Saúde. Antes de assumir esta pasta, ele era contra a vinculação de recursos. Segundo eles, Serra estaria apenas pensando em aumentar as verbas de seu ministério pensando numa futura candidatura à Presidência da República, o que ele nega.
A emenda estabelece que Estados e municípios apliquem no ano de 2000 um patamar inicial de 7% de suas receitas próprias em saúde. Esse patamar tem de ser elevado progressivamente em cinco anos, quando os Estados têm de investir 12% e os municípios, 15%.
A União terá de investir no primeiro ano 5% a mais do que foi aplicado em 1999, elevando os valores em 5% ao ano, conforme variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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