Brasília, DF- A proposta do Ministério da Educação para a reforma universitária prevê medidas para regular o setor privado, entre elas a criação de um conselho superior em cada instituição, que será responsável pela elaboração de normas acadêmico-administrativas. Esses conselhos deverão ter representantes dos professores, alunos, funcionários e comunidade, sendo que a mantenedora não poderá contar com mais de 20% de representação. O objetivo, segundo o MEC, seria garantir a autonomia.
Ontem, o ministério apresentou a entidades ligadas ao ensino superior a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma, que ficará aberta a sugestões até o dia 15 de fevereiro do próximo ano. A previsão da pasta é encaminhar o projeto até o final do primeiro semestre de 2005 ao Congresso.
''O plano anterior era remeter neste ano, mas não foi possível porque a reforma é muito complexa, profunda. É natural que seja mais discutida dentro da academia e fora dela. Não adianta mandar uma reforma que não seja aprovada'', disse o ministro Tarso Genro (Educação), após evento para apresentar o texto, que traz cem artigos.
Na parte que trata da assistência estudantil, o texto do MEC autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma loteria anual para destinar a renda a programas de manutenção de alunos de baixa renda em instituições federais.

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