Belo Horizonte, 30 (AE) - Minas Gerais não pagará em 2000 nem as parcelas mensais da dívida com a União nem a parcela do Eurobônus que vence em fevereiro, débitos que somarão mais de R$ 1,18 bilhão. É o que está definido na proposta orçamentária para 2000 enviada hoje à Assembléia Legislativa. Para acabar com a moratória e ficar em dia com o governo federal, o governador Itamar Franco (PMDB) lançou mão de um recurso polêmico, sem garantia de aceitação: o abatimento do valor da dívida de supostos créditos que o Estado tem a receber da União.
Consta da proposta orçamentária uma dedução de créditos no valor de R$ 1,3 bilhão: R$ 667 milhões referentes a créditos junto ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e outros R$ 667 milhões referentes a encontro de contas com a Previdência. Nos cálculos dos técnicos mineiros, a dedução de 2000 corresponde a pouco mais de 6% do total de créditos a que o Estado tem direito - cerca de R$ 20 bilhões.
"Não temos de onde tirar esse recurso", justificou o secretário do Planejamento, Manoel Costa. "O governo federal tem de aceitar o encontro de contas ou então não há o que fazer." Apenas os pagamentos aos Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao fundo japonês Overseas - num total de R$ 194 milhões - estão garantidos no Orçamento do Executivo mineiro.
Além de não prever nenhum desembolso de recursos para honrar a dívida com a União e com os títulos lançados no mercado internacional em 1994, os Eurobônus, o governo de Minas Gerais conta com o fim dos bloqueios para manter déficit primário zero. A proposta orçamentária conta com recursos extras da ordem de mais de R$ 65 milhões, correspondes ao valor mensal que vem sendo bloqueado pelo Tesouro Nacional para cobrir as parcelas não-quitadas da dívida com a União.
O secretário do Planejamento reconhece que toda a engenharia financeira para conseguir déficit primário zero depende do fim dos bloqueios. "Se os bloqueios continuarem, estaremos no vermelho", afirmou. "É o que estamos dizendo desde o princípio: o Estado está inviabilizado pelo acordo da dívida que fez." O orçamento total para 2000 é de R$ 14,1 bilhões 7% a mais do que o de 1999.
Os secretários da Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, e do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, têm uma reunião marcada para terça-feira (05). Neste encontro, o governo mineiro espera receber o sinal verde para deduzir o pagamento da dívida dos créditos que o Estado tem a receber. "Nós fizemos nossa parte internamente", argumenta o secretário do Planejamento. "Agora, eles têm de fazer a deles."

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