Brasília, 1 (AE) - A proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma do Poder Judiciário está na pauta de votações da sessão de hoje à tarde do plenário da Câmara, mas a tendência é de que sua votação seja adiada. As razões são basicamente duas: a primeira, que existem outros cinco itens na pauta sobre preferência sobre ela, entre eles a conclusão da votação do projeto de lei complementar que regulamenta o regime de previdência complementar e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que acaba com a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho.
A segunda é que, na reunião de ontem do colégio de líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não houve acordo sobre todos os pontos polêmicos do substitutivo da relatora da PEC, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). O PT se retirou das negociações, alegando que pontos fundamentais, como a súmula vinculante, o controle externo do Judiciário e a avocatória, estavam em desacordo com a linha programática do partido. Esses três pontos foram qualificados pelo líder do partido na Câmara, José Genoíno (SP), como o "eixo autoritário" da reforma do Judiciário". O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de se encontrar uma fórmula conciliadora até o momento da votação da proposta em plenário. A relatora da matéria, no entanto, considerou que, na base governista, há acordo em quase 70% dos pontos polêmicos da matéria. Quanto às discordâncias restantes, ela prevê que deverão ser decididas no voto.

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