Rio, 05 (AE) - A criação do Instituto RioSegurança, conforme prevê o projeto de lei nº 927/99, não significará a unificação das polícias Militar e Civil ou a criação de uma força paralela de elite, afirmou hoje o secretário de Segurança Pública do Rio, coronel Josias Quintal. O projeto deve ser votado pela Assembléia Legislativa em 15 dias. Alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, consideram a proposta inconstitucional.
Quintal e o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, compareceram hoje a uma audiência da CCJ para responder aos questionamentos de parlamentares sobre a criação do instituto. Este projeto é considerado prioritário pelo governador Anthony Garotinho (PDT) para reduzir a violência no Estado. "O instituto não representa a unificação das polícias ou a criação de uma terceira força, mas sim a criação de uma instituição mais qualificada, com uma nova concepção de policiamento", disse o coronel.
"É como dar um selo de qualidade aos melhores quadros selecionados das polícias Civil e Militar, porque não será possível enfrentar a criminalidade com esse modelo tradicional e arcaico". Conforme o projeto, esses policiais deverão receber uma identificação diferenciada no uniforme. Para o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) o projeto é "inconstitucional". "Tudo que está no papel é possível fazer com a atual Secretaria da Segurança", declarou.
Segundo ele, o projeto será "fulminado" no plenário da Alerj. "Tanto a Polícia Civil quanto a Militar estão insatisfeitas com esse projeto, que, na prática, vai promover um grupo seleto e manter um quadro de excluídos", disse o deputado José Guilherme Sivuca (PPB). O deputado Chico Alencar (PT) acredita que é preciso haver maior esclarecimento sobre a proposta do governo antes da votação.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Paulo Albernaz (PDT), o projeto, que tramita na Casa em regime de urgência, "será aprovado tranquilamente". O deputado Edmilson Valentin (PCdo B) também declarou seu apoio à proposta.

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