São Paulo, 26 (AE) - O Ministério da Justiça vai preparar um novo projeto de reforma do Código Penal. Uma das principais mudanças é reservar a prisão apenas para os condenados que representem perigo para a sociedade. Os crimes mais leves seriam punidos com multas, restrição de direitos e penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. Os juristas Miguel Reali Júnior, Alberto Silva Franco e Renê Ariel Dotti, que deixaram a comissão por divergências com o então ministro Íris Rezende, serão reconduzidos.
O procurador Oscar Vilhena Vieira, coordenador do escritório do Ministério da Justiça em São Paulo e secretário-executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), confirma que serão assinados convênios com o governo federal para consultoria em diversos temas de direito criminal e até na proposta de reforma do Judiciário.
Amanhã (27), o ministro José Carlos Dias deve reunir-se em São Paulo com outros integrantes de um grupo de juristas coordenado pelo Ilanud. "Não vamos reinventar a roda nem desprezar o que já foi feito", garante Vieira. Ele diz que já conversou com a deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), relatora da comissão especial da Câmara que analisa as propostas de reforma do Judiciário.
"O relatório deve ter muitas mudanças em relação ao que foi apresentado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira e o Ilanud está pesquisando alguns assuntos", informa Zulaiê. Ela vai reunir-se com Vieira no sábado (28) para discutir propostas. Seu relatório será divulgado no dia 13 e os deputados da comissão especial devem analisá-lo a partir de 7 de outubro.
Segundo o procurador, um dos temas que mais preocupam o ministro José Carlos Dias é garantir a todos o acesso à Justiça. Outros pontos polêmicos da reforma do Judiciário são o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, a redução do número de processos do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle externo da Justiça e do Ministério Público.
Vieira afirma que é preciso encontrar uma maneira de reduzir a carga de processos analisados pelo STF - cerca de 57 mil por ano. "A adoção da súmula vinculante pode não ser a melhor solução porque atinge as prerrogativas dos juízes de primeira instância", disse. Sobre o acesso à Justiça, ele considera importante incentivar os Estados, para que esse serviço essencial seja garantido às pessoas.
Fazem parte do grupo executivo do Ilanud os advogados Caio Mário da Silva Pereira Neto, Eduardo Reali Ferrari, Oscar Vilhena Vieira, Theodomiro Dias Neto (filho do ministro da Justiça) e Dênis Mizne, assessor especial de José Carlos Dias. Outros juristas serão convidados para as discussões.

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