Brasília, 29 (AE) - O governo não cedeu às pressões dos reitores e divulgou hoje proposta de autonomia universitária sem a subvinculação de receitas. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) prometeu lutar no Congresso para derrubar a proposta e garantir uma fatia maior de recursos do Tesouro Nacional para as universidades. No projeto de lei, o governo compromete-se a repassar o mesmo valor liberado em 1997 para pagamento de pessoal e manutenção das universidades, o equivalente a cerca de R$ 4 bilhões. A Andifes pleiteava que dos 18% destinados à educação em nível federal, um porcentual de 75% fosse garantido para as univesidades.
A proposta do MEC será enviada na próxima semana ao Congresso. A União continuará pagando as despesas com inativos, pensionistas e precatórios juduciais e a contribuição do empregador ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), independentemente do total garantido às universidades. Pelo projeto, o governo ainda bancará as despesas de convênios, de contrapartidas previstas no orçamento no MEC, além do pagamento anual da Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Mobilização - A Andifes vai pedir à Frente Parlamentar em Defesa da Univfersidade Pública, formada por mais de cem deputados e senadores, que ajude a mudar alguns pontos da proposta de lei de autonomia universitária, considerados prejudiciais às instituições de ensino superior. Até dia 10, a Andifes apresenta documento avaliando o projeto. O presidente da associação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, disse que o valor proposto pelo MEC é insuficiente para a manutenção das universidades e ainda pode sofrer cortes. Um artigo prevê que " o presidente da República, fundamentado na insuficiência da arrecadação ou na necessidade imperativa de redução do déficit público ou obtenção de superávit, poderá limitar a transferência às universidades".
O projeto do MEC também muda o regime trabalhista nas universidades, passandos os servidores de estatutários para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo onerar a folha das universidades. "No regime celetista os encargos sociais aumentam", explica Rodolfo Pinto, que também é contra a retirada das escolhas técnicas da estrutura das universidades.

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