Proposta da OAB causa polêmica entre magistrados
A sugestão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, de enviar mensagem à Assembléia Legislativa para ampliar os quadros do Tribunal de Alçada enquanto o Código de Organização e Divisão Judiciárias não é finalizado, não foi bem recebida. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Jorge Massad, afirmou na última quinta-feira, ser contrário a qualquer proposta que reforme parcialmente o Poder Judiciário. Massad avalia que somente uma proposta completa vai representar uma solução eficiente para os problemas do Poder Judiciário.
A proposta de Albuquerque foi feita após a Ordem ter exigido o fim do regime de excessão, que vinha permitindo a convocação de mais oito juízes para o TA. Isso resultou em um acúmulo de 5 mil processos que aguardam para serem distribuídos no tribunal. Albuquerque alegou que exigiu o fim do regime porque ao convocar os juízes, o tribunal estaria desrespeitando o Quinto Constitucional, que estabelece que 20% das vagas do TA sejam ocupadas por representantes da OAB e do Ministério Público.
Com o fim do regime de excessão, a média de julgamentos mensais realizadas por juiz subiu de 43 para 60. (G.V.)





