Brasília, 07 (AE) - A proposta de reforma tributária apresentada pelo presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto aceita o Imposto sobre Movimentação Financeira, veda os impostos seletivos e repudia a instituição de um adicional ao Imposto sobre Valor Agregado para financiar um fundo de equalização que compensaria eventuais perdas na arrecadação dos Estados com a reforma. Piva disse que a Fiesp vai pressionar para que a reforma tributária seja aprovada o mais rapidamente possível. "Não podemos deixar passar esta oportunidade", afirmou. "Não quero ser dramático, mas nós estaremos escolhendo, nestes próximos meses, o tipo de Brasil que queremos para os próximos anos."
Em linhas gerais, a proposta da Fiesp prevê o Imposto sobre Valor Agregado de base ampla - substituindo os atuais ICMS, IPI e ISS - , de legislação federal e arrecadação estadual compartilhada, não cumulativo e com alíquotas diferenciadas para grupos homogêneos de produtos e serviços. A seguridade social seria financiada na forma de um adicional ao IVA que substituiria PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Seria criado um Imposto sobre Vendas a Varejo, de competência municipal, para algumas categorias de operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços não abrangidas pelo IVA (camelôs que vendem produtos importados).
O Imposto sobre Movimentação Financeira teria alíquota máxima de 1% e seria integralmente compensável com tributos e contribuições federais de qualquer espécie devidos pelo mesmo contribuinte.

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