Montevidéu, 07 (AE) - A proposta do atual governo argentino para o regime comum automotivo do Mercosul, até agora rejeitada pelo Brasil, provocaria um "êxodo" de indústrias de autopeças para a Argentina. Embora os dois países tenham chegado a um consenso sobre o conteúdo regional, numa proporção de 60% de componentes produzidos no Mercosul e os restantes 40% importados de terceiros países, não houve acordo, até agora, sobre o conteúdo nacional.
A Argentina propõe que, desses 60%, metade (30%) seja fabricada no país onde a montadora está instalada e a outra metade por qualquer um dos parceiros comerciais. O Brasil aceita apenas uma proporção de 23%, em média, e não por empresa, como os argentinos querem. "Essa diferença de 7 pontos porcentuais, embora pareça reduzida, é expressiva e representa um risco", disse o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar.
Indagado sobre qual seria o risco, Mattar explicou que a Argentina não tem atualmente indústria de autopeças suficiente para bancar essa proporção de 30% de conteúdo nacional. "Isso significa que eles querem atrair empresas de autopeças do Brasil ou a transferência de produção do território brasileiro para o argentino", disse o secretário, que, hoje de manhã, ainda fazia contas com os assessores na mesa do hotel em Montevidéu, durante o café da manhã.
Mas as divergências no setor de autopeças não param aí. A princípio, os dois países acertaram alíquotas de importação de 9,1%, 10,4% e 11,7% para autopeças provenientes de países fora do Mercosul, a partir de janeiro de 2000. Atualmente, o Brasil pratica uma tarifa de 11,2% e a Argentina, de 2%. Ao possível acordo, no entanto, os argentinos querem incluir uma exceção, rejeitada pelo Brasil. O governo argentino insiste em criar uma "alíquota preferencial" de 5% para 30% das autopeças importadas - de cada cem componentes importados pelas montadoras instaladas na região
por exemplo, 30 teriam uma incidência de uma alíquota de 5% e os restantes 70 enquadrariam-se à faixa que vai de 9,1% a 11,7%, que, aliás, também foi reduzida de 14%, 16% e 18%, conforme negociações de dois meses atrás.
Diante dessas divergências, o acordo automotivo comum do Mercosul dificilmente será assinado entre os quatro países, até porque existe ainda um agravante. O Paraguai e o Uruguai, até agora ignorados nessas conversações entre brasileiros e argentinos, querem uma Tarifa Externa Comum (TEC) para carros importados abaixo de 35%. Atualmente, os dois países cobram tarifas de 18% e 23%, respectivamente - se houver divergência entre os quatros países membros em apenas um ponto, o regime comum corre o risco de não sair nem mesmo até o dia 31, quando os regimes especiais atualmente em vigor no Brasil e na Argentina têm de acabar. "Se houver um esforço das partes, o essencial do acordo automotivo poderá ser acertado agora e os detalhes, com o futuro governo argentino", disse o secretário-geral da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Botafogo Gonçalves.
O esforço dos técnicos nos últimos cinco anos, entretanto, não adiantou até agora para encontrar a fórmula que satisfaça os governos dos países do bloco, cujo comércio de cerca de US$ 22 bilhões é composto por cerca de 30% dos produtos do setor automotivo. Um balanço do Conselho do Mercado Comum, que se reuniu hoje, mostra que, apenas neste semestre, foram realizadas 14 reuniões de grupos técnicos, sem nenhum resultado prático e duas reuniões extraordinárias de cúpula, também sem resultados.

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