Brasília, 25 (AE)- O Congresso deverá desviar hoje, às 11 horas, momentaneamente a atenção até então voltada para o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e para o presidente do Banco Central, Armínio Fraga que estarão na Câmara -, para ouvir o pronunciamento do presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), no plenário do Senado. Malan e Fraga estarão
a partir das 10 horas, em sessão conjunta de cinco comissões da Câmara, para explicar a revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional.
Ambos fizeram a mesma coisa ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, numa sessão sem grandes emoções, ao estilo das duas autoridades. Magalhães, por sua vez, estará divulgando algumas das denúncias que embasarão seu requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidade no Judiciário.
Até agora, os líderes partidários no Congresso têm sido cautelosos quanto à possível instalação de uma CPI do Judiciário e têm declarado que só se manifestarão a favor ou contra a abertura da comissão de inquérito após ouvir os casos concretos que foram prometidos por Magalhães. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), está defendendo a transformação da proposta de Magalhães em uma CPI mista, com participação de deputados e senadores.
Independentemente do rumo que vier a tomar a ofensiva do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para criação de uma CPI do Judiciário, as questões daquele poder ganharam relevo no debate parlamentar. Duas propostas de emendas constitucionais que tratam do assunto (uma do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e outra do atual líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), foram desarquivadas e serão discutidas em uma comissão a ser instalada na próxima terça-feira. O próprio futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso, já fez um apelo a Magalhães para que suspenda a proposta da CPI , para que se discuta uma reforma do judiciário. Apesar das críticas que muitos parlamentares fazem à idéia da CPI, é majoritária a defesa da reforma do Judiciário. Alguns acreditam que o senador baiano fortaleceu o movimento para que o Judiciário aceite o controle externo e discuta em outras bases temas como a extinção da figura do juíz classista e a questão do teto salarial.
O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno, reclama que a movimentação do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), em favor da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar supostas irregularidades no Judiciário, pode até prejudicar a reforma daquele poder. Ele disse temer que o debate passe a ser centrado em irregularidades localizadas, sem que sejam debatidos os problemas estruturais do Judiciário. Em discurso pronunciado ontem na Câmara, Genoíno disse que a ação de Magalhães constitui uma espécie de coação ao Poder Judiciário e manifestou sua preferência por um debate do qual participem os ministros, juízes e desembargadores que tenham visão democrática e enfoque nos serviços que devem ser prestados aos cidadãos.

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