Os prontos-socorros (PS) dos hospitais Evangélico, Santa Casa, Infantil e Instituto do Câncer serão fechados por tempo indeterminado a partir das 7 horas da próxima sexta-feira. A decisão foi tomada depois que mais de 200 médicos especialistas pediram demissão dos plantões pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles não recebem há quatro meses os incentivos previstos em contratos assinados entre as instituições filantrópicas e o município. Também serão adiadas as cirurgias eletivas (agendadas) e suspensos os serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatais; apenas os pacientes já internados serão atendidos até que recebam alta hospitalar.

Para usuários de convênios, a Santa Casa manterá atendimento normal no PS do Hospital Mater Dei; já o Hospital Evangélico deverá oferecer atendimento aos usuários do Hospitalar no seu ambulatório. A demanda de atendimentos do SUS deverá ser absorvida pelo Hospital Universitário (HU), hospitais da Zona Norte e Zona Sul, Pronto-Atendimento Municipal (PAM), Maternidade Municipal e Unidades Básicas de Saúde.

Na última segunda-feira o município, que havia se comprometido a pagar uma das parcelas em atraso, anunciou que o faria por meio de depósito em juízo por ter encontrado irregularidades nos relatórios encaminhados pelos hospitais. A decisão revoltou os profissionais, já que não há previsão de quando receberão os valores referentes aos atendimentos. De acordo com o contrato eles recebem do SUS R$ 5,50 por atendimento e os incentivos somam R$ 160,00 (de sobreaviso, para o período de 24 horas), mais R$ 60,00 pela consulta.

A prefeitura argumenta que o uso de verbas federais para pagamento de incentivos de especialidades a distância é ilegal, daí a suspensão dos pagamentos. Os médicos lembram que os repasses para atendimentos nas UTIs pediátricas e neonatais vinham sendo feitos desde 1996 e que o contrato para pagamento de plantões a distância vinha sendo firmado desde 2008. ''A preocupação com a fonte de recursos é do município. A nossa é prestar o serviço'', defende o diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM) e vice-presidente da Associação Médica de Londrina (AML), Álvaro Luiz de Oliveira.

Recentemento o promotor de Defesa da Saúde Pública e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, disse considerar legal este tipo de contrato, que tem aprovação do Tribunal de Contas.

Segundo os médicos, o retorno aos serviços está condicionado aos pagamentos em atraso - que também incluem as Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs); compromisso de não haver suspensão dos pagamentos futuros; respeito ao contrato e reconhecimento de sua legalidade; e revisão dos valores pactuados, em conjunto com o prestador (hospital). Até o início da noite de ontem o secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, não havia se manifestado sobre o assunto.

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