Brasília, 11 (AE) - O Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) deixou de ser uma simples linha de financiamento para pequenos produtores para tornar-se a principal fonte de custeio da reforma agrária no País. O ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, lançou hoje o Pronaf-Planta Brasil, que substitui o antigo Pronaf contará com R$ 1,478 bilhão, já a partir de segunda-feira, para financiar atividades nessa área. Os recursos, segundo Jungmann, estarão disponíveis nos bancos oficiais - Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil - e cooperativas, que, pela primeira vez, são incluídas no programa.
"Com esse programa, estamos financiando o agronegócio como um todo para que as pessoas possam agregar mais renda em sua produção", explicou o ministro. Jungmann garantiu que vai apressar os bancos para liberar o dinheiro. Para o ministro, o crédito agrícola deve ser fácil e rápido para não prejudicar os produtores. Atualmente, o Pronaf atende 24 milhões de pessoas em 4,5 milhões de propriedades familiares, o que representa 21% da área cultivada do País e cerca de 400 mil empregos ao ano. Com o novo Pronaf, o governo passa a financiar artesanato, turismo e projetos ambientais, destinando R$ 100 milhões para o setor.
O novo programa contempla ainda as comunidades indígenas. Além disso, o Pronaf-Planta Brasil institui o crédito coletivo para pessoas jurídicas (associações, cooperativas e agrupamentos jurídicos). Também mudam os critérios de financiamento para a propriedade. Agora, o crédito ao invés de ser destinado exclusivamente para determinada cultura poderá ser direcionado à implantação de projetos integrados. Nesse caso, segundo Jungmann, os projetos devem incluir diversos produtos da cadeia produtiva e de investimento. Benefício - Outra novidade no programa é a fim dos juros de 6% ao ano. Segundo Jungmann, como o Pronaf-Planta Brasil o piso ficará em 3,25% ano e o teto de desconto em 75% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para os agricultores inseridos no grupo A, formado por beneficiários do extinto Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera). Com o programa, o governo estipulou em 40% o rebate sobre o valor principal do financiamento, enquanto fixa o piso em R$ 1,2 mil e o teto em R$ 3 mil.
Para esse grupo, o Ponaf-Planta Brasil destina R$ 460 milhões. As mudanças, segundo o ministro, vão beneficiar mais de 400 mil famílias já assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terão ampliadas a assistência técnica e a capacitação profissional. Conselho - Segundo Jungmann, na próxima semana o presidente Fernando Henrique Cardoso editará um decreto criando o Conselho Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Além da fundiária e agricultura familiar, esse conselho englobará a previdência rural, saúde, educação e toda a política direcionada ao meio rural brasileiro. Segundo o ministro, essa mudança fortalecerá a agricultura familiar e garantirá um aumento significativo na produção brasileira. Atualmente, o setor é responsável por 50% dos alimentos produzidos no País.
"A reforma agrária é uma fábrica de agricultores familiares", avalia Jungmann. O ministro explicou que, agora, a agricultura familiar sai do Ministério da Agricultura e vai para a Política Fundiária. "Mas isso não acarretará prejuízo ao trabalho que já é feito com a reforma agrária", explicou. Ele estacou ainda que o carro-chefe de sua Pasta será a agricultura familiar, um setor que recebeu investimentos de R$ 4,12 bilhões entre 1996 e 98, e que para a safra 98/99 investirá R$ 2 bilhões.
Com o Pronaf-Planta Brasil o ministro Raul Jungmann aposta na redução das invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "A tendência de invasões é de declínio", diz Jungmann, baseado em dados coletados em dados coletados por seu Ministério.

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