São Paulo, 20 (AE) - A Promotoria de Justiça da Cidadania começa a investigar na próxima semana o desvio feito por Celso Pitta (PTN), de cerca de R$ 19 milhões do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, para pagar obras da gestão de Paulo Maluf (PPB), investigadas por superfaturamento. O dinheiro foi remanejado com base em três decretos assinados pelo prefeito.
Na quarta-feira, o vereador Arselino Tatto (PT) protocolou representação na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. No texto, Tatto, autor da Lei 12.651 que criou o Renda Mínima, questiona o desvio dos R$ 19 milhões. A quantia representa 25,8% dos R$ 74 milhões que Pitta reservou no Orçamento de 2000 para o programa. Além disso, a ação sustenta que, desde que a Lei foi sancionada, em maio de 1998, a Prefeitura pouco tem feito para regulamentá-la.
A representação irá para uma das sete promotorias de Justiça da Cidadania que podem instaurar inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa. A promotoria é escolhida por sorteio. Pitta pode ser punido com suspensão de direitos políticos, devolução do dinheiro e multa de duas vezes o valor do dano causado. Tanto a procuradoria quanto a promotoria podem remeter cópia da representação para uma das promotorias criminais da cidade, que irá apurar se houve crime.
O principal desvio foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial do Município, um dia após a abertura da Comissão Processante que analisará o pedido de impeachment de Pitta. Segundo o decreto 39.320, o prefeito determinou o pagamento de R$ 11.996.166,60 para custear a continuidade de obras suspeitas de superfaturamento. Entre elas, a canalização do Córrego água Espraiada e a pavimentação da avenida que leva o mesmo nome.
O Ministério Público Estadual (MPE) já comprovou que a obra burlou a Lei de Licitações. O custo inicial da construção teve acréscimo de 422,63%. A legislação limita o aumento sem a realização de concorrência pública.
Outra obra beneficiada com R$ 987.500,00 foi a do Túnel Ayrton Senna, também sob investigação do MPE e da Polícia Civil. A Promotoria Criminal determinou, na quinta-feira, a instauração de inquérito policial para analisar a construção do túnel e todas as demais obras da gestão de Paulo Maluf. Há suspeita de crimes de peculato (apropriação de bem público) e corrupção passiva.
O desvio das verbas teve início em 30 de março. Nessa data, por meio do decreto 39.205, foram destinados pela Prefeitura R$ 2.579.192,13 milhões para a canalização dos Córregos Jacu-Pêssego e água Espraiada e obras no Complexo Sena Madureira
Sistema Viário Anhangabaú-São João, Sistema Minianel Viário, túnel sob o Parque Ibirapuera e o Rio Pinheiros e pavimentação na Avenida água Espraiada.
No dia 14 de abril, Pitta determinou, por meio de ordem interna publicada no Diário Oficial do Município, a criação de um grupo, comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Emprego e Requalificação Profissional, para estudar a lei. Nesse mesmo dia, o prefeito assinou o decreto 39.311, autorizando o desvio de R$ 4.567.000,00 para manutenção da rede de creches.
Para vereadores da oposição, Pitta estaria usando as obras como moeda de troca para evitar um possível pedido de impeachment da Comissão Processante da Câmara.
As verbas desviadas do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal serão creditadas novamente no programa
garante a Prefeitura. Segundo o secretário de Comunicação Social, Antenor Braido, o prefeito transferiu as verbas para que as obras não fossem paralisadas.
"Após o pagamento de dívidas urgentes, o prefeito irá repor as verbas do Programa ", afirmou Braido, lembrando que o Executivo pode remanejar até 15% do total do Orçamento, entre uma secretaria e outra.

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