Promotoria investiga omissão de prefeitos em desvio de dinheiro
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quarta-feira, 01 de setembro de 1999
Por Gabriela Carelli 
São Paulo, 02 (AE) - A Promotoria de Justiça de Cidadania está investigando a omissão de prefeitos e secretários em desvios do dinheiro do lixo. O inquérito complementa a ação civil pública por improbidade administrativa proposta ontem (01)
que pede restituição de R$ 86,7 milhões à Prefeitura referentes a serviços que não foram prestados e licitados pelas empresas de lixo Enterpa Ambiental, CBPO e Cavo. De acordo com a ação, o contrato de 1995 foi aditado em 16 vezes, o que resultou em um aumento desnecessário de 66,4%.
Serão investigados o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), o prefeito Celso Pitta (sem partido) e o ex-secretário de Serviços e Obras (SSO) Reynaldo de Barros. O contrato foi firmado em 1995. Reynaldo de Barros respondeu pela SSO de 1993 a 1998. A secretaria é responsável pela destinação da verba do lixo. Na ação civil proposta pela promotoria, foram citados como responsáveis apenas os ex-diretores da Limpurb Carlos Alberto Venturelli e Paulo Gomes Machado e o ex-secretário de SSO, Alfredo Mário Savelli, além das empresas contratadas.
O promotor Fernando Capez, responsável pela ação civil, disse que citou apenas as autoridades que subscreveram o contrato e, por isso, deixou de citar o ex-secretário Reynaldo e o ex-prefeito Maluf. "Em casos desse tipo temos de ser específicos para não enfraquecer a ação", justificou Capez. "Mas isso não quer dizer que vamos deixar de fora os outros envolvidos." Capez adiantou ainda que enviou hoje ao prefeito Celso Pitta um ofício com cópias da ação civil para que tome conhecimento dos fatos.
"Ele pode suspender o contrato ou multar a empresa", lembrou o promotor. A ação refere-se a apenas um dos seis contratos de lixo feitos em 1995 que estão sendo investigados pela Promotoria da Cidadania. Capez afirmou que os outros seis inquéritos devem estar concluídos em um mês.


