São Paulo, 23 (AE) - A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo instaurou hoje dois inquéritos civis para investigar o suposto pagamento de propina a fiscais da Prefeitura pelas empresas Enterpa e Vega Ambiental, responsáveis por serviços de coleta e varrição de lixo na cidade. As empresas e funcionários envolvidos podem responder a ações por improbidade administrativa.
Na terça-feira da semana passada o presidente da Enterpa
Roberto Rocha, admitiu em depoimento informal no Instituto de Criminalística, que pagou propina à Administração Regional da Penha para conseguir a liberação de planilhas da varrição de ruas. Caso houvesse irregularidades no serviço, a empresa não seria multada. Um advogado da Enterpa informou, no dia seguinte, que a empresa teria sido coagida a pagar.
No inquérito sobre a Vega Ambiental, os promotores investigarão o pagamento de 2% do contrato mensal de R$ 5 milhões com a Prefeitura, ou seja, R$ 100 mil, que seriam rateados entre os funcionários da Administração Regional da Sé. A maior parte da propina seria destinada ao então vereador Hanna Garib (PPB) e outra ficava nas mãos do administrador regional João Bento, preso ontem (22).
"Vamos começar as investigações ouvindo os órgãos que já estão apurando as denúncias, como a CPI dos Fiscais, os promotores criminais e a polícia", explicou o promotor Sérgio Turra Sobrane. "Se for preciso, tomaremos o depoimento das pessoas envolvidas."
No inquérito sobre a Enterpa, foram solicitadas as fichas funcionais e declarações de bens de 1995 a 1999 dos ex-administradores regionais da Penha Osvaldo Morgado da Cruz, Eufrásio Pereira Meira, José Roberto Mesquita e Paulo Roberto Tirolli, do engenheiro Pedro Antônio Saul, responsável pelo setor de varrição, do ex-chefe de fiscalização Vladimir Augusto Ferreira e da assessora e namorada do ex-vereador Vicente Viscome Tânia de Paula.
Os mesmos documentos serão pedidos, no caso da Vega, aos ex-administradores regionais João Bento dos Santos Filho e Victor David, e ao funcionário Adão Luiz Castanheiro Martins. Ao Tribunal de Contas do Município será solicitada cópia da auditoria dos serviços de limpeza pública, sobretudo no que diz respeito à execução contratual e aos pagamentos efetuados. Pelo contrato, assinado com a Prefeitura em 1995, as empresas contratadas devem executar um serviço pré-estabelecido por ruas e pela quantidade de lixo produzido, no caso da varrição.
Os promotores também pedem ao vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), presidente da CPI, cópias de todos os depoimentos prestados até agora. Caso sejam condenados, os envolvidos podem perder os bens conseguidos ilicitamente, ter de devolver o dinheiro aos cofres públicos com multa de até três vezes, além de perder direitos políticos de oito a dez anos. As empresas também ficam proibidas de realizar contratos com o poder público.
Mesmo com o depoimento do engenheiro Saul ontem (22) confirmando o pagamento de propina pela Enterpa aos fiscais da Regional da Penha, a Prefeitura não deverá romper imediatamente o contrato com a empresa. O prefeito Celso Pitta afirmou hoje que deverá aguardar o resultado das investigações em curso pela comissão formada na sexta-feira para investigar o assunto. O prazo dado à comissão, de oito dias, vence na sexta.
"Eu aguardo a conclusão dessa comissão de averiguação para tomar as providências cabíveis, que, comprovadas as denúncias, levarão à rescisão do contrato com o afastamento dessa empresa do rol de fornecedores públicos", disse.
Desde a última licitação do lixo, quatro empresas assumiram os serviços de coleta e varrição na cidade, que foi dividida em sete regiões. São elas a Enterpa Ambiental S. A., a Vega Engenharia S. A., Cavo e Cliba Ltda. Informações obtidas nos contratos em medidas publicadas no Diário Oficial do Município dão contam que o valor original dos contratos com as empresas de limpeza urbana aumentou 155% entre 1995 e novembro de 1998 por causa de aditamentos e alterações dos valores. O valor global, que inicialmente era de R$ 458,4 milhões, chegou a R$ 1,171 bilhão.

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