Madri, 30 (AE-ANSA) - A Promotoria da Corte Nacional da Espanha pediu hoje (30) o arquivamento do processo contra oito ex-chefes militares guatemaltecos acusados de tortura, terrorismo e genocídio pela Prêmio Nobel da Paz Rigoberta Menchú. A alegação da promotoria é a de que não tem jurisdição para investigar os crimes.
Cometidos na Guatemala, eles "não foram denunciados junto às autoridades judiciais guatemaltecas", segundo o promotor Pedro Rubir. Ao mesmo tempo, Rubir manifestou confiança na disposição da República da Guatemala "para resolver os horrores de seu passado".
A decisão da promotoria contraria a do juiz espanhol Guillermo Ruiz Polanco, que na última segunda-feira acolhera a denúncia de Menchú para, em seguida, anunciar que em breve seguirá viagem para França e Estados Unidos.
Entre os oito acusados pela Prêmio Nobel da Paz, estão três ex-ditadores durante o regime militar Efraín Ríos Montt, atual presidente do Congresso, Romeo Lucas Garcia e Oscar Mejía Victores , além de ex-comandantes militares e da Polícia Nacional.
Com o apoio de vários grupos de direitos humanos, Rigoberta Menchú entrou com sua denúncia junto à Corte Nacional espanhola em dezembro, impressionada com os esforços do juiz espanhol Baltazar Garzón para obter a extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet do Reino Unido para a Espanha. O pedido não foi aceito sob o mesmo argumento de falta de jurisdição da Espanha sobre os crimes.
Menchú baseou suas denúncias num relatório da Comissão de Esclarecimento histórico de seu país, que estimou em 200.000 o número de vítimas da guerra civil guatemalteca.
Por sua vez, a Promotoria da Guatemala está avaliando a possibilidade de julgar o ex-ditador Ríos Montt com base no assassinato de cerca de 300 pessoas em 1982, durante seu governo.
Nesse sentido, a Associação dos Detidos e Desaparecidos da Guatemala pediu à Corte de Justiça do país que retire do ex-ditador a imunidade à qual ele tem direito como presidente do Congresso.