Madri, 06 (AE-ANSA) - A menos de dois meses da abertura em Londres do procedimento de extradição contra o ex-ditador chileno, a Promotoria da Audiência Nacional da Espanha solicitou hoje (06) a liberdade de Augusto Pinochet, afiançando a idéia de que Madri está buscando uma solução extrajudicial para o caso que evite conflitos com o Chile.
Já em outubro de 1998, a Promotoria, máxima instância judicial espanhola e cujos promotores são indicados pelo poder político, havia apresentado um recurso contra o pedido de prisão e extradição de Pinochet feito pelo juiz Baltasar Garzón, que investiga as violações aos direitos humanos durante o regime militar (1973-90).
Tal pedido pôs a Promotoria sob suspeita de estar "dando uma mão" ao governo de José María Aznar para que ele se livre o mais rápido possível do caso Pinochet.
Nessa última decisão, o promotor Pedro Rubira apresentou um novo recurso solicitando a liberdade do ex-ditador. O pedido foi recebido com indignação não apenas no mundo judicial, mas também em todos os partidos políticos, incluindo o Partido Popular (PP) de Aznar, além da opinião pública e a mídia espanhola.
Rubira sustenta, em seu pedido, que "Pinochet, como chefe de Estado, goza da mesma imunidade que o rei da Espanha" e que "não pode ser acusado de tortura porque para a lei espanhola isso ocorre apenas quando se quer obter informações e não, como no caso chileno, quando se quer aterrorizar as pessoas".
O texto afirma que a Constituição espanhola foi desrespeitada
porque passaram cinco meses sem que os recursos apresentados pela Promotoria contra a prisão de Pinochet, que está detido em Londres, fossem respondidos.
A opinião geral na Espanha é que a nova iniciativa constitui mais uma tentativa de uma solução extrajudicial a um problema que pode comprometer seriamente as relações entre ambos países.
O maior partido de oposição espanhol, o Partido Socialista Operário (PSO), disse hoje através de seu porta-voz, Rafael Estrella, que em julho, durante a cimeira do Rio de Janeiro, Aznar havia oferecido "um compromisso, uma meia-promessa" ao presidente do Chile, Eduardo Frei.
Frei, em efeito, teria ameaçado com não participar da cúpula de Havana em novembro caso não fosse encontrada uma solução - que não seja a extradição - ao caso Pinochet.

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