Londrina - A transferência imediata de 24 presos condenados que estão detidos no 2º Distrito Policial para presídios e o respeito ao limite de 188 internos na carceragem, cuja capacidade é de 122 homens, são as principais exigências determinadas pela Promotoria de Saúde Pública e pela subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria no local.
O relatório parcial foi apresentado na noite de ontem durante reunião na Catedral. A vistoria realizada no início do mês constatou que as condições da carceragem do 2º DP não são nada boas. A superlotação, associada ao calor e à baixa ventilação nas celas, trouxe vários problemas de saúde aos detentos. Pelos menos 50% estão com alguma doença de pele.
O 2º DP conta com 16 celas onde estão abrigados 375 homens. Em abril de 2010, a Vara de Execuções Penais (VEP) havia determinado a interdição da unidade e restrição do número de presos. Segundo a ordem judicial, a unidade não poderia abrigar mais de 188 pessoas. Inspeção da Vigilância Sanitária conclui que a carceragem do distrito apresenta ''risco sanitário elevado no que se refere a disseminação de doenças infecto-contagiosas colocando em risco a saúde dos presos, familiares e funcionários da unidade.''
O relatório exige ainda que os detentos com doenças crônicas também sejam transferidos.
A Promotoria e a OAB ainda veem a necessidade da nomeação de um juiz substituto para a VEP, que hoje tem 19.286 processos em trâmite, provocando lentidão, além da criação de outra Vara de Execuções Penais em Londrina.
Os órgãos criticam a falta de política pública do governo e pouco investimento no setor. ''É inaceitável que o Estado trate de forma desigual os iguais, é injusto. Queremos que todos sejam tratados da mesma forma'', criticou o promotor Paulo Tavares.
''Há uma falha gravíssima, porque essas questões já foram apontadas há dois anos. É superlotação, problema de sa© úde dos presos e o Estado não provê medicamentos e nem material de higiene (pessoal)'', observou a presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB, Caroline Thon.
O relatório será apresentado oficialmente na próxima semana e encaminhado à VEP e secretarias de Justiça e Segurança Pública. Concomitantemente, entidades representativas e familiares de detentos vão coletar assinatura em apoio ao movimento. ''Vamos conscientizar as pessoas e exigir do governo que ele cumpra seu papel, oference condições dignas às pessoas, independentemente se é um preso'', afirmou o membro do Centro de Direitos Humanos de Londrina, Almir Rogério dos Santos.

mockup