Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual está investigando dezenas de denúncias no Paraná envolvendo Organizações Não Governamentais (Ongs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e prefeituras municipais. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Patrimônio Público, Valmor Antônio Padilha, os convênios irregulares com entidades não filantrópicas se tornaram ''uma praga dentro das administrações públicas''.
As denúncias envolvem licitações que teriam sido feitas muitas vezes sem autorização de legislação municipal ou estadual; casos em que o edital de licitação teria sido formulado com vícios para beneficiar empresas pré-selecionadas; oscips que seriam contratadas para mascarar despesas com pessoas das administrações públicas que estariam burlando o concurso público para atividades que deveriam ser feitas por funcionários públicos; aplicação de recursos de royalties para pagamento de pessoal, o que seria vedado por lei; trabalhos feitos e que não tenha detalhamento de despesa e pessoas beneficiadas com os serviços supostamente prestados; contratação de serviços de assessoria e consultoria que remuneram parentes dos proprietários das entidades contratadas.
Outro problema é que as empresas são contratadas mediante parcerias amplas, que deixam em aberto a operação em vários ramos diferenciados como saúde, educação, cultura, meio ambiente e promoção alimentar. Um dos casos está sendo analisado pela Coordenadoria de Auditoria de Operações de Créditos Internacionais (Caoci) do Tribunal de Contas (TC) e envolve o Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec). A oscip teria feito contratos de parceria com dez municípios lindeiros do lago de Itaipu. Todos os municípios estariam repassando valores de royalties para as contratações. As denúncias estão sendo apuradas através de auditoria do TC e ainda estão em fase de contraditório (quando as prefeituras têm prazo para a apresentação de defesa).
Ontem, a Assembléia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para verificar todas essas denúncias. A solicitação foi feita pelo líder da oposição, Durval Amaral (PFL). ''As empresas têm lucro, segundo as denúncias que já recebi. E se elas têm lucro, precisam pagar impostos. Vamos analisar todas as denúncias e tentar provar as irregularidades'', declarou ontem. A CEI vai ser formada por sete deputados estaduais que serão escolhidos pelos líderes das maiores bancadas da Assembléia. Depois da instalação, que na prática acontece depois do recesso parlamentar, a CEI terá 120 dias para terminar seus trabalhos.
A assessoria jurídica do Ibidec informou ontem que a instituição não tem fins lucrativos e é de interesse coletivo. A instituição seguiria a estrita ''observância da legislação'' e apenas estaria constituindo vínculos com municípios paranaenses através de termos de parceria para a realização conjunta de programas de interesse público. Todas as parcerias seriam precedidas de processo licitatório. O Ibidec informou ainda que ''efetua regularmente a prestação de contas de suas ações respeitando integralmente os requisitos exigidos pelo princípio de transparência''.
A instituição negou ainda que tenha tido qualquer tipo de conduta desonrosa já que se ''dedica às atividades de responsabilidade social, agindo através de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população nos municípios onde atua e defendendo o interesse coletivo, dentro dos limites da lei''.
Quanto às entidades classificadas como ''fundações'', existe um organismo no MP estadual que verifica as prestações de contas das instituições anualmente. Até agora, todas as 150 contas verificadas foram consideradas regulares.

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