Para o promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, a existência de uma única clínica psiquiátrica que realiza os atendimentos pelo SUS em Londrina não justifica a manutenção das condições prec
Para o promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, a existência de uma única clínica psiquiátrica que realiza os atendimentos pelo SUS em Londrina não justifica a manutenção das condições prec | Foto: Saulo Ohara



O Ministério Público busca alternativas para manter os atendimentos relacionados à saúde mental após operação realizada pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública, em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os proprietários das clínicas Psiquiátrica Londrina e Vila Normandia, Paulo Nicolau e esposa, são suspeitos de falsificação de documentos e de prontuários médicos e suposto estelionato contra o SUS (Sistema Único de Saúde).

Na manhã desta quarta-feira (13), uma reunião no Ministério Público com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e da 17ª Regional de Saúde do Estado discutiu medidas que deverão ser adotadas nas próximas semanas. A reunião durou 1h30 e foi realizada a portas fechadas.

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O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, reafirmou que as clínicas investigadas são as únicas de Londrina que atendem pacientes pelo SUS. O repasse da verba federal é realizado mensalmente conforme a quantidade de atendimentos executados. Questionado sobre o que o município fará após o rompimento do contrato, o secretário resumiu: "Eu não sei".

"Nós não temos condições dentro da rede assistencial complementar no município de Londrina de remanejar 265 pacientes, que é o número de leitos ofertados por essas duas clínicas. A região contempla alguns leitos psiquiátricos, mas não ao passo de comportar todos esses pacientes. A grande preocupação da Secretaria Municipal de Saúde, dentro desse contexto, é primar pela assistência aos usuários do SUS e que nenhum paciente fique desassistido", justificou Machado.

Ainda conforme o secretário, enfermeiras contratadas pelo município eram responsáveis por realizar auditorias nas duas clínicas, três vezes por semana. A equipe era responsável por analisar prontuários, procedências de internamento e avaliação da assistência médica. Também eram realizadas entrevistas com pacientes, familiares e funcionários, quando necessário.

Segundo o promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, a investigação apontou irregularidades suficientes para o rompimento do contrato. Para ele, a existência de uma única clínica psiquiátrica que realiza os atendimentos pelo SUS não justifica a manutenção das condições precárias e das ilegalidades.

"Na medida em que prontuários são adulterados e falsificados, em que há irregularidades na dispensa de medicamentos, pacientes que são contidos amarrados e protocolos que não são seguidos, enfim, várias irregularidades já justificam a rescisão contratual. Não é possível que o dinheiro público seja encaminhado para esses locais. É um problema do Estado e do município", reforçou.

O promotor solicitou a reavaliação, por psiquiatras da rede municipal de saúde, de todos os pacientes internados nas clínicas. Uma intervenção administrativa também não está descartada, além do afastamento definitivo da atual diretoria. Em princípio, como medida cautelar, os responsáveis pelas clínicas permanecerão afastados pelo prazo de 60 dias. Outra questão que chamou a atenção da promotoria foi a clínica particular receber verba pelo SUS sem o status de entidade filantrópica.

Representantes da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), órgão responsável pela regulação de leitos psiquiátricos, também serão convocados para o debate. Conforme o Ministério Público, o Paraná possui 1.790 leitos psiquiátricos pelo SUS em dez municípios do Estado. Na região de Londrina, Rolândia e Jandaia do Sul também possuem leitos. O secretário e o promotor não souberam informar o valor médio do repasse feito às clínicas investigadas. Além de recursos do município, verbas do Estado também são encaminhadas para auxiliar o tratamento dos pacientes.

A Sesa afirmou, por meio de nota, que a responsabilidade pelo controle e auditoria dos estabelecimentos é dos municípios. "A Sesa apenas repassa os recursos seguindo a determinação da gestão municipal."

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