O trabalho do adolescente, idéia defendida pela promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria Silva de Paula, será um dos temas a ser debatido hoje por promotores que atuam nessa área nas principais cidades do Estado. Eles vão se reunir na Procuradoria Geral de Justiça, em Curitiba.
Em matéria publicada pela Folha, a promotora Édina de Paula condenou a Emenda nº 20 da Constituição Federal que, desde dezembro de 1998, proíbe o trabalho de menores de 16 anos. A promotora entende que, impedidos pela lei de ingressar no mercado formal de trabalho, os adolescentes estão hoje no mercado informal e ilícito, ''trabalhando para traficantes de drogas''.
A posição assumida pela promotora recebeu o apoio de políticos da região, que se comprometeram a debater o assunto. Ontem, o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PTB), enviou documento cumprimentando a promotora. Ele deve encaminhar pedido à Câmara Federal para que os deputados estudem mecanismos para alterar a legislação.
Participam do encontro promotores de Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu. Eles deverão elaborar estratégias de atuação junto ao Poder Executivo visando regionalizar medidas sócio-educativas de internação e criação de programas de semi-liberdade para adolescentes infratores. Na pauta, também as questões da inclusão escolar e serviços que atendem usuários de drogas.

mockup