Se pudesse, a promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria Silva de Paula, rasgaria a Constituição. Extirparia o espaço ocupado pela Emenda nº 20 que proíbe o trabalho de adolescentes. Desde que foi promulgada em 1988 a Carta Constitucional impede o trabalho de menores de 16 anos. ''Entre o que diz a lei e a realidade social do nosso País, não dá para ser hipócrita e fechar o olho para um problema que se agrava a cada dia'', desabafa a promotora.
Antes da Emenda nº 20, o adolescente podia trabalhar como aprendiz dos 12 aos 14 anos e aos 16 anos ingressava no mercado formal de trabalho com carteira assinada e os demais benefícios da Legislação Trabalhista. ''Hoje ele está no mercado informal e ilícito, trabalhando para o traficante de drogas'', afirma Édina de Paula.
A promotora entende que a criança até os 12 anos tem de passar um período na escola e o outro em projetos educativos, de lazer, artístico e cultural. A partir dos 12 anos, diz Édina de Paula, os adolescentes precisam de atividades remuneradas. ''A partir dessa idade ele está apto a ir um período na escola e outro no ensino profissionalizante. Não vai ficar ocioso, nem terá tempo para perambular pelas ruas com o risco de ser abordado por traficantes'', diz.
A sala da promotoria reúne pilhas de processos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes (a maior parte) e que crescem a cada ano. A média é de 1.500 processos por ano de crimes que vão de roubo, sequestro, tráfico de drogas e homicídios.
''Cabeça vazia é oficina do capeta. Se essa molecada estivesse ocupada, estudando, dentro de algum projeto e trabalhando, eu não teria tantos casos'', garante a promotora. Ela apela: ''Se algum político quiser dados para modificar essa emenda, nós temos todo o material necessário. Basta vontade de salvar a vida dessas pessoas, que precisam de educadores preparados, de projetos sócio-educativos que os seduza e de uma atividade remunerada.''
Com a experiência de 15 anos na área, a promotora lembra de casos de adolescentes que a procuraram pedindo autorização para trabalhar. Ao ser informada de que a lei não permite o trabalho de menores de 16 anos, a jovem respondeu que a alternativa seria a prostituição. Dias depois, a promotora recebeu na mesma sala, a mãe da jovem que foi em busca de ajuda porque a filha teve que deixar o trabalho e passou a fazer ponto numa avenida da cidade.
Os protagonistas dos processos que tramitam pela promotoria têm histórias parecidas. Filhos de famílias pobres e abandonados pela mãe que teve muitos filhos e outros companheiros. ''Posso dizer com certeza de que a maioria dos casos que caem aqui tem a família como origem. O que esses meninos querem? O que todos têm direito: atenção, carinho, afeto, cuidados. E isso eles não têm''.
Édina de Paula alerta: ''Se a sociedade não se der conta vamos continuar reproduzindo o problema. Essa emenda que impede o trabalho jogou os adolescentes no mercado ilícito. Por isso a violência, por isso o número de adolescentes nas ruas e no tráfico. Por isso essa lista macabra (de jovens mortos) na parede''.

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